SEC Bahia divulga lista provisória da GEAPME com 1.935 processos deferidos

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia anunciou a liberação da lista provisória de concessões da Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional e à Melhoria do Ensino, conhecida como GEAPME, para um contingente significativo de profissionais da rede estadual. A publicação ocorreu no Diário Oficial do Estado na data de 2 de outubro de 2025, abrangendo professores e coordenadores pedagógicos que protocolaram seus pedidos ao longo do período de 1º de abril de 2024 até 31 de março de 2025. Dos 3.443 processos examinados, exatamente 1.935 obtiveram aprovação inicial, após avaliações rigorosas que consideraram múltiplos fatores legais e técnicos. Essa medida visa incentivar a qualificação contínua do magistério, alinhando-se às normas estaduais que regem o benefício salarial. A lista também detalha os parâmetros adotados na análise, incluindo o cronograma para eventuais contestações por parte dos interessados.

O processo de verificação dos requerimentos seguiu um protocolo estrito, priorizando a integridade da documentação apresentada por cada servidor. Entre os elementos analisados, destacam-se a autenticidade dos certificados de cursos, a validação desses programas junto ao Ministério da Educação e a adequação temática das formações à área de atuação profissional de cada um. Adicionalmente, a Secretaria considerou o percentual de gratificação já acumulado por esses educadores, garantindo que não haja extrapolação dos limites estabelecidos pela legislação. Essa etapa preliminar de checagem cadastral e funcional dos servidores foi essencial para filtrar inconsistências, como irregularidades em situações administrativas ou discrepâncias nos dados educacionais. A abordagem metodológica, ancorada em normas técnicas, reflete o compromisso da administração pública com a transparência e a equidade na distribuição de incentivos ao desenvolvimento docente.

Outro aspecto crucial na avaliação foi a incorporação de indicadores de desempenho das unidades escolares onde os profissionais atuam. A Secretaria da Educação utilizou métricas internas para aferir o rendimento das instituições, exigindo que as escolas atingissem pelo menos 80% da média estadual nos ciclos avaliados. Esse critério busca correlacionar o aperfeiçoamento individual com o progresso coletivo do sistema educacional, premiando não apenas o esforço pessoal, mas também o contexto institucional de excelência. Escolas que superaram esses patamares em etapas sucessivas demonstraram maior prioridade na alocação da gratificação, reforçando a ideia de que o benefício deve contribuir para a elevação geral da qualidade do ensino na Bahia. Essa integração de dados escolares com perfis individuais enriquece a análise, promovendo uma visão sistêmica da melhoria pedagógica.

Para aqueles cujos processos resultaram em indeferimento, a publicação estabelece um prazo de 30 dias corridos, contado a partir da data de inserção no Diário Oficial, para a apresentação de recursos administrativos. Esse mecanismo de revisão permite que os servidores contestem as decisões com base em novas evidências ou esclarecimentos adicionais, mantendo o acesso à gratificação para casos legítimos. A Secretaria enfatiza a importância de seguir os canais oficiais para submissões, evitando atrasos ou invalidações por falhas procedimentais. Essa fase de impugnação representa uma salvaguarda contra erros iniciais na triagem, assegurando que o benefício atinja o maior número possível de profissionais qualificados. No contexto mais amplo, o procedimento reforça a governança do programa, alinhando-o a princípios de accountability na gestão pública educacional.

A GEAPME funciona como um complemento remuneratório variável, com faixas que oscilam entre 10% e 25% do vencimento base, dependendo do nível de titulação e da pontuação acumulada por formações complementares. Essa estrutura gradativa permite que os educadores progridam em sua remuneração à medida que investem em capacitação, mas impõe um teto global de 50% quando somada a outras gratificações semelhantes. A norma estadual que rege o benefício detalha essas proporções para evitar desequilíbrios salariais, promovendo uma progressão sustentável das carreiras no magistério. Para os aprovados provisoriamente, o impacto financeiro será calculado individualmente, considerando histórico profissional e contribuições recentes, o que pode representar um acréscimo significativo na folha de pagamento desses servidores. Essa modelagem incentiva a longo prazo o compromisso com o aprimoramento, beneficiando tanto o indivíduo quanto o ecossistema educacional da Bahia.

A divulgação da lista provisória ocorre em um momento estratégico para a rede estadual de ensino, que tem enfrentado demandas crescentes por qualificação docente em meio a reformas curriculares e avaliações nacionais. A Secretaria da Educação da Bahia, por meio desse instrumento, demonstra proatividade na retenção e valorização de talentos, especialmente em áreas como pedagogia e coordenação escolar. Os critérios de análise, que englobam desde a validação ministerial até os indicadores locais, formam um arcabouço robusto que pode servir de modelo para outras políticas de estímulo profissional. Com o período de recursos aberto, espera-se que a lista final consolide-se nas próximas semanas, potencializando o impacto do programa na motivação e na performance docente. Essa iniciativa integra esforços maiores do governo estadual para fortalecer o sistema educacional, alinhando-se a metas de qualidade e equidade.

Além dos aspectos operacionais, o programa GEAPME reflete uma política educacional mais ampla, que prioriza o investimento em capital humano como vetor de transformação social. Na Bahia, onde o magistério público atende milhões de alunos, gratificações como essa atuam como alavanca para elevar padrões de ensino, especialmente em regiões com desafios socioeconômicos. A análise de milhares de processos evidencia o engajamento dos profissionais, que buscam formalizar suas qualificações para acessar esses direitos. A Secretaria planeja monitorar os desdobramentos pós-publicação, ajustando procedimentos se necessário para otimizar futuras edições. No fim das contas, o deferimento de quase dois mil casos sinaliza um avanço concreto na profissionalização do ensino, com repercussões positivas para a comunidade escolar como um todo.

Foto: Amanda Chung/Ascom SEC

Fonte das informações: Ascom/SEC