Refis IPVA Bahia: 95% de desconto já atrai 11 mil

Mais de 11 mil proprietários de veículos aderiram ao Refis IPVA Bahia desde o início da campanha, aproveitando o abatimento de 95% sobre multas e juros de mora para regularizar débitos com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores; o programa, conduzido pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba), permanece aberto até 28 de novembro e, para quem formalizar a entrada ainda em outubro, permite dividir o valor final em duas parcelas.

O Refis foi instituído com o objetivo de facilitar a quitação de obrigações junto ao IPVA, abrangendo pendências geradas até 31 de dezembro de 2024, estejam elas inscritas ou não em dívida ativa, inclusive aquelas que já se encontram judicializadas. A iniciativa se apoia na lei específica aprovada pela Assembleia Legislativa baiana, que autoriza a aplicação do expressivo desconto e define condições de parcelamento destinadas a estimular a adesão imediata dos contribuintes.

Segundo o diretor de Arrecadação da Sefaz-Ba, Augusto Guenem, qualquer proprietário em débito pode aderir, desde que cada parcela resultante não seja inferior a R$ 200. O limite mínimo foi fixado para manter a efetividade da cobrança sem comprometer o benefício fiscal concedido. Essa diretriz vale tanto para quem opte pelo pagamento à vista quanto para quem escolha dividir o montante, respeitando o teto de duas prestações quando a adesão ocorrer até o último dia útil de outubro.

A lei que criou o Refis IPVA Bahia introduziu ainda medidas de perdão tributário. Débitos cujo valor principal seja inferior a R$ 460 foram integralmente remitidos, dispensando os proprietários de qualquer ação adicional. Outro ponto do pacote é a remissão parcial de 50% aplicada aos valores devidos pela Taxa de Licenciamento Anual, benefício que se estende a todos os veículos que se enquadram na legislação em vigor.

Para ingressar no programa, o contribuinte deve acessar o endereço eletrônico www.sefaz.ba.gov.br e clicar no banner alusivo ao Refis. Ali, um simulador exibe o débito consolidado, já calculando o desconto de 95%. O sistema foi configurado para fornecer de forma imediata tanto o valor original quanto as alternativas de quitação, garantindo transparência no processo de adesão e eliminando a necessidade de deslocamento a unidades físicas da Secretaria.

Após abrir o simulador, o usuário informa o número do Renavam do veículo ou o código de Processo Administrativo Fiscal correspondente. Em seguida, o sistema apresenta três colunas: a primeira mostra o valor total devido, a segunda exibe o montante para pagamento à vista com o desconto aplicado e a terceira detalha a opção parcelada. O botão “avançar” libera uma tela com o demonstrativo minucioso do débito, passo indispensável para a geração do Documento de Arrecadação Estadual (DAE).

Quem escolher liquidar à vista deve selecionar “efetuar pagamento”. O sistema solicitará a data da quitação, que precisa ocorrer até o último dia útil do mês corrente, e, posteriormente, habilitará a emissão do DAE em formato PDF. Para garantir a visualização do documento, é necessário liberar pop-ups do domínio gov.br no navegador. Finalizado esse procedimento, o contribuinte pode salvar ou imprimir o DAE e realizar o pagamento na rede autorizada.

No caso de parcelamento, o caminho é semelhante: ao clicar em “efetuar parcelamento”, o sistema confirma a divisão em duas parcelas – válida apenas para adesões concluídas em outubro – e gera as respectivas guias. A partir desse ponto, a quitação das parcelas segue o mesmo padrão estabelecido para o pagamento à vista, inclusive quanto à emissão e à apresentação do DAE na rede bancária.

Para saldar a Taxa de Licenciamento, a quitação deve ocorrer à vista nas agências do Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob. No Banco do Brasil, o serviço está disponível inclusive para não correntistas. Já clientes das demais instituições bancárias emitem o DAE do licenciamento pela plataforma ba.gov.br, podendo efetuar o pagamento em qualquer banco via Pix, fenômeno que amplia as opções e reduz barreiras para o cumprimento da obrigação.

Além do simulador, a página da Sefaz-Ba disponibiliza a Carta de Serviços ao Cidadão e uma seção de perguntas e respostas focada no Refis IPVA Bahia. Esses materiais concentram instruções detalhadas sobre critérios de elegibilidade, prazos, formas de pagamento e procedimentos técnicos, assegurando que o proprietário tenha acesso a todas as informações oficiais antes de confirmar a adesão.

O volume inicial de 11 mil adesões confirma a atratividade do desconto. A condição de parcelamento exclusiva para outubro funciona como estímulo adicional, já que, a partir de 1º de novembro, o pagamento deverá ser feito integralmente em cota única, apesar de manter o abatimento nas multas e juros. Para muitos contribuintes, essa janela de oportunidade significa a regularização do veículo antes do encerramento do ano fiscal, evitando restrições administrativas e financeiras em 2026.

Com o prazo final marcado para 28 de novembro, a Secretaria da Fazenda intensifica a comunicação em canais digitais e físicos, reforçando que a adesão é totalmente on-line e não exige intermédio de despachante. A orientação oficial é que os proprietários consultem o simulador, confirmem as vantagens aplicáveis ao seu caso e concluam a operação dentro do período de vigência para garantir todas as condições especiais previstas na lei estadual.

Crédito Foto: Amanda Ercília/GOVBA

Fonte das informações: SECOM – Secretaria de Comunicação Social / Ascom Sefaz-BA

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