A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) da Bahia lançou recentemente, em Salvador, a Cartilha ‘Pessoa Idosa LGBTQIAPN+: Direitos, Respeito e Visibilidade no Envelhecimento’. A iniciativa, que integra a programação do Maio da Diversidade, visa reunir informações essenciais sobre os direitos das pessoas idosas LGBTQIAPN+. O documento foi elaborado em parceria com o Ministério Público da Bahia e os Conselhos Estaduais da Pessoa Idosa (CEPI) e dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CELGBT).
Fortalecendo o envelhecimento digno e a cidadania
A cartilha é um marco na promoção da cidadania e no fortalecimento das políticas públicas. Ela também serve para o enfrentamento às violências contra a população LGBTQIAPN+ no estado. O material aborda o tema do envelhecimento desse público, reconhecendo o direito de viver a sexualidade com dignidade e respeito. A publicação é resultado de uma construção coletiva, refletindo o compromisso de diversas instituições com a causa.
No ato de lançamento, Tricia Calmon, superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos da SJDH e presidenta do CELGBT, enfatizou os desafios das políticas públicas. Ela destacou a importância de compreender como a diversidade pode construir uma sociedade mais justa. “O Estado brasileiro precisa compreender como a diversidade pode nos tornar melhores e construir uma sociedade mais justa e humana”, afirmou Tricia Calmon. A cartilha representa, assim, uma resposta concreta a esse desafio, mostrando a viabilidade da atuação conjunta entre os conselhos.
A importância da conscientização e do acolhimento
A construção coletiva da cartilha busca, acima de tudo, conscientizar a sociedade. O objetivo é orientar instituições públicas para um acolhimento adequado desse segmento populacional. Este grupo, infelizmente, ainda enfrenta a discriminação em diversos níveis. Sueli Oliveira, vice-presidente do CEPI e coordenadora de Articulação de Políticas para a Pessoa Idosa da SJDH, ressaltou a importância do direito de envelhecer para a população LGBTQIAPN+. Ela defendeu que políticas públicas e a sociedade em geral devem ter conhecimento e respeitar toda a diversidade.
A promotora de Justiça Márcia Teixeira explicou que a elaboração da cartilha é uma ferramenta crucial para a conscientização. Ela observou que pessoas LGBT+ estão vivendo mais, incluindo pessoas trans, travestis, intersexo e agênero. A necessidade de promover ações de conscientização sobre o tema em diversas instituições surgiu após a Parada LGBT. Esta Parada destacou a situação das pessoas idosas LGBT+ e as dificuldades que enfrentam.
Guia para profissionais e reconhecimento da ancestralidade
O material lançado serve como um guia essencial para profissionais de diversas redes de atendimento. Entre eles estão os dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS). Inclui também escolas, universidades, unidades de saúde e centros de convivência. O objetivo é qualificar o atendimento em casos de violações de direitos.
Augusto Oliveira, coordenador de Políticas LGBT, reiterou a mensagem fundamental do lançamento. Ele afirmou que envelhecer é, também, um direito das pessoas LGBTQIAPN+. “É preciso saudar a ancestralidade dessas pessoas que vieram antes de nós, abriram caminhos e conquistaram direitos que hoje o movimento usufrui”, destacou Oliveira. Essa ancestralidade representa a luta e a liberdade de viver esses direitos, e a cartilha celebra a importância de reconhecer essas pessoas. A publicação sublinha, portanto, que a população LGBTQIAPN+ idosa é valiosa e merece pleno reconhecimento.
Participaram do lançamento figuras importantes na defesa dos direitos humanos. Entre eles estavam Keila Simpson, coordenadora do Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT (CPDD-LGBT). Ricardo Amorim, delegado titular da Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa (Decrin), também esteve presente. Além disso, representantes dos Conselhos da Pessoa Idosa e LGBTQIAPN+ reforçaram a importância da iniciativa.
O Maio da Diversidade e suas ações programadas
O “Maio da Diversidade” é uma agenda robusta de eventos promovida pela SJDH. O objetivo principal é debater e fomentar a diversidade em todo o estado da Bahia. As ações planejadas são amplas e variadas, buscando um impacto significativo na sociedade.
A programação inclui:
1. Ações formativas: Workshops e seminários para educar a população e profissionais.
2. Atividades culturais: Eventos que celebram a diversidade e promovem a inclusão.
3. Audiência pública: Espaço para discussão e proposição de políticas públicas.
4. Caravana de Direitos Humanos: Iniciativas itinerantes para levar serviços e informações.
5. Encontros institucionais: Reuniões para fortalecer a rede de proteção à população LGBTQIA+ na Bahia.
Essas iniciativas visam ao fortalecimento das políticas públicas. Elas também buscam consolidar a rede de proteção à população LGBTQIA+ na Bahia. O esforço conjunto visa, portanto, a um enfrentamento efetivo da LGBTfobia e a construção de uma sociedade mais acolhedora.
Perguntas Frequentes
O que é a Cartilha ‘Pessoa Idosa LGBTQIAPN+’ lançada na Bahia?
É um documento que reúne informações essenciais sobre os direitos das pessoas idosas LGBTQIAPN+. A cartilha visa promover o respeito, a dignidade e a visibilidade no envelhecimento, sendo um guia de conscientização e orientação.
Quem são os responsáveis pelo lançamento e elaboração da cartilha?
A cartilha foi lançada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) da Bahia, em parceria com o Ministério Público da Bahia, o Conselho Estadual da Pessoa Idosa (CEPI) e o Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CELGBT).
Qual a importância da cartilha para a população e os profissionais?
Para a população, a cartilha conscientiza sobre o direito ao envelhecimento digno. Para profissionais de redes como CRAS, CREAS e unidades de saúde, serve como guia para qualificar o atendimento e combater a discriminação, reconhecendo e protegendo os direitos dos idosos LGBTQIAPN+.
