Nesta quinta-feira (15), o Fórum Sindibrita 2026, em Salvador, reuniu líderes para debater a modernização do licenciamento ambiental e os desafios da mineração de agregados na Bahia. O evento, sediado na Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), focou no papel estratégico do setor e na segurança jurídica. Representantes do setor mineral, especialistas jurídicos e gestores públicos marcaram presença, evidenciando a relevância do tema.
Modernização do Licenciamento Ambiental na Mineração Baiana
A discussão sobre o licenciamento ambiental para a mineração de agregados ganha contornos cruciais no cenário econômico da Bahia e do Brasil. A mineração de agregados, como a pedra britada, é um pilar fundamental para a construção civil e, consequentemente, para o funcionamento das cidades. Ela fornece a matéria-prima essencial para a edificação de ruas, prédios, escolas, hospitais, pontes e toda a infraestrutura urbana que sustenta a vida moderna.
Eduardo Topázio, diretor-geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), ressaltou a importância invisível desse setor. “A mineração de pedra britada é a base invisível que sustenta tudo o que vemos nas cidades”, afirmou Topázio durante sua apresentação no fórum. Essa base é vital não apenas para o desenvolvimento econômico, mas também para garantir o suporte infraestrutural necessário à transição energética, um dos grandes debates globais.
Durante o evento, Topázio defendeu o fortalecimento da gestão ambiental e o aprimoramento contínuo dos processos administrativos. Ele enfatizou a necessidade de buscar maior clareza normativa, segurança jurídica e eficiência técnica nos procedimentos de licenciamento. A simplificação dos processos é vista como um caminho para oferecer respostas mais ágeis e eficazes à sociedade, sem comprometer a proteção ambiental.
“Eu sou defensor de simplificar procedimentos. Procedimentos mais simples permitem dar respostas melhores para a sociedade”, declarou o diretor. O licenciamento ambiental, em sua essência, deve atuar como um instrumento técnico de gestão. Ele tem a função de avaliar os impactos, riscos e as medidas mitigadoras associadas aos empreendimentos minerários, garantindo que o desenvolvimento ocorra de forma sustentável.
O Papel Estratégico do Inema e a Complexidade Regulatória
O Inema desempenha um papel central na gestão ambiental da Bahia, reunindo uma vasta gama de competências. Topázio contextualizou a complexidade institucional do órgão, explicando que ele equivale à atuação conjunta de diversas agências federais. Na Bahia, o Inema concentra responsabilidades que, em âmbito nacional, seriam distribuídas entre a Agência Nacional de Águas (ANA), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Essa estrutura integrada permite uma abordagem mais holística e coordenada na gestão dos recursos hídricos, fiscalização ambiental e conservação. No entanto, também impõe desafios na harmonização de normas e procedimentos, especialmente em um setor tão dinâmico como o da mineração. A atividade minerária, devido à sua natureza, exige avaliações multidisciplinares aprofundadas.
Essas avaliações consideram diversos aspectos cruciais, como:
– Aspectos geológicos do local de extração;
– Impactos sobre os recursos hídricos, incluindo a qualidade e disponibilidade da água;
– Efeitos sobre a fauna e flora locais, com foco na biodiversidade;
– Análise das emissões atmosféricas geradas pelas operações;
– Gestão e descarte de resíduos sólidos;
– Potenciais impactos sobre as comunidades do entorno.
A compreensão desses elementos é fundamental para o licenciamento. “O que interessa ao licenciamento é compreender quais alterações aquele empreendimento vai provocar no meio ambiente e como esses impactos serão mitigados”, pontuou o diretor do Inema.
Desafios e o Futuro da Mineração de Agregados no Brasil
O debate no Fórum Sindibrita 2026 também abordou as discussões nacionais em torno da proposta da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025), que entrou em vigor em fevereiro de 2026. Eduardo Topázio destacou a importância de ampliar os debates técnicos sobre os impactos da legislação na rotina dos órgãos ambientais e do setor produtivo. A participação ativa de todos os envolvidos é crucial para entender como as mudanças propostas podem afetar o processo de licenciamento e a dinâmica dos estados.
“É importante que os setores participem dessa discussão para entender como essas mudanças podem afetar o processo de licenciamento e a dinâmica dos estados”, disse. Internamente, o Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), que engloba a Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e o Inema, tem aprofundado o tema. Servidores de ambos os órgãos participaram de um seminário sobre a nova lei, promovido em parceria com a Academia Viex, reforçando o compromisso com a atualização e o alinhamento.
Visões do Setor e a Nova Lei Geral do Licenciamento
O painel na FIEB também contou com a mediação de Rafael Valente, que enfatizou a necessidade de aperfeiçoar os fluxos de licenciamento ambiental. Ele argumentou que essa melhoria é essencial para fortalecer setores estratégicos da economia baiana, além da mineração, incluindo a construção civil, o turismo, o agronegócio e a energia renovável. Valente defendeu um equilíbrio entre fiscalização rigorosa, eficiência administrativa e o imperativo do desenvolvimento sustentável. “Ninguém quer fazer nada fora da lei. Nós queremos aprovar dentro da lei, mas precisamos de rito”, afirmou, destacando a importância de procedimentos claros e eficientes.
A palestra de William Freire, jurista reconhecido nacionalmente em segurança jurídica aplicada à mineração, trouxe uma perspectiva sobre o futuro do setor. Freire apontou para um potencial de crescimento significativo, impulsionado pela demanda global por minerais essenciais à transição energética, descarbonização e alta tecnologia. Ele previu um “boom da mineração”, mesmo sem especificar um prazo exato, sublinhando a inevitabilidade dessa expansão. O jurista também defendeu que os agregados minerais da construção civil recebam maior reconhecimento estratégico nas discussões sobre minerais críticos e estratégicos.
Complementando essas visões, Carla Ferreira Vieira Martins, gerente regional da Agência Nacional de Mineração (ANM) na Bahia, detalhou os desafios regulatórios e operacionais. Ela mencionou as dificuldades relacionadas aos processos de regularização, fiscalização e, especialmente, a expansão urbana no entorno das pedreiras. Conflitos entre áreas minerárias e comunidades urbanas são cada vez mais frequentes, exigindo análises técnicas cuidadosas por parte dos órgãos reguladores. Essa situação é particularmente delicada em municípios que cresceram ao redor de antigas pedreiras, instaladas antes do avanço urbano. “O setor da construção civil precisa ocupar esse espaço estratégico e ampliar sua representatividade”, observou Carla, apontando para a necessidade de maior engajamento do setor.
O Fórum Sindibrita 2026 consolidou-se como uma plataforma vital para o diálogo construtivo. A convergência de gestores públicos, especialistas e representantes do setor mineral demonstra o compromisso com um futuro onde o desenvolvimento econômico e a sustentabilidade ambiental caminhem lado a lado, impulsionados por um licenciamento ambiental moderno, transparente e eficiente.
Perguntas Frequentes
O que foi o Fórum Sindibrita 2026?
O Fórum Sindibrita 2026 foi um evento realizado em Salvador, Bahia, que reuniu representantes do setor mineral, especialistas jurídicos e gestores públicos. Seu objetivo principal foi debater os desafios ambientais, regulatórios e de segurança jurídica da mineração de agregados no Brasil, com foco na modernização do licenciamento ambiental.
Qual a importância do licenciamento ambiental para a mineração?
O licenciamento ambiental é um instrumento técnico crucial para a gestão ambiental, avaliando impactos, riscos e medidas mitigadoras de empreendimentos minerários. Ele busca garantir que a mineração ocorra de forma sustentável, compreendendo as alterações que a atividade pode provocar no meio ambiente e estabelecendo formas de mitigar esses efeitos.
Quem participou do debate sobre mineração e licenciamento na Bahia?
O debate contou com a participação de diversas personalidades e entidades. Entre eles, Eduardo Topázio, diretor-geral do Inema; Rafael Valente, da FIEB; William Freire, jurista especialista em mineração; e Carla Ferreira Vieira Martins, gerente regional da ANM na Bahia. O evento também envolveu servidores da Sema e do Inema.
