O SAC Itinerante realiza um mutirão para a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) em duas escolas estaduais de Feira de Santana, entre 14 e 16 de abril. A ação visa atender estudantes e a comunidade escolar gratuitamente, oferecendo 900 vagas.
A iniciativa, que integra o projeto “Rolê Cidadão” da Secretaria de Educação (SEC), facilita o acesso ao documento essencial para a cidadania. Equipes do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) estão presentes no Colégio Assis Chateaubriand, localizado no bairro Sobradinho, e no Colégio Ana Alice Figueiredo dos Santos, na região de São João. A elevada demanda pelo novo documento motivou a realização desta força-tarefa em ambientes escolares, visando maior conveniência para o público-alvo.
Como funciona a emissão da nova identidade em Feira
O atendimento nos colégios de Feira de Santana ocorre das 8h às 17h, seguindo a ordem de chegada. Uma cota diária de 150 atendimentos é estabelecida para cada unidade escolar, garantindo a organização e a eficiência do serviço. Durante os três dias de ação, um total de 900 senhas será distribuído, permitindo que um número significativo de pessoas possa obter a nova identidade.
Para menores de 16 anos, a presença de um dos pais ou responsável legal é obrigatória para a solicitação do documento. A diretora Operacional do SAC, Nilza Rios, destaca a relevância dessa expansão: “Este é mais um avanço significativo da Rede SAC na ampliação da oferta de emissão da CIN em todo o estado da Bahia”, afirma. Desde a sua implementação em julho de 2024, a Bahia já contabiliza mais de três milhões de documentos da nova Carteira de Identidade Nacional emitidos, reforçando o compromisso do estado em modernizar e desburocratizar o acesso a serviços públicos.
A importância e os diferenciais da Carteira de Identidade Nacional
A Carteira de Identidade Nacional representa um marco na identificação civil brasileira, substituindo o antigo Registro Geral (RG) por um modelo mais seguro e integrado. Uma de suas principais características é a adoção do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação para todos os cidadãos. Essa medida visa simplificar a vida do cidadão e, principalmente, dificultar fraudes e falsificações, já que cada pessoa terá apenas um número de identificação válido em todo o território nacional.
Para solicitar a primeira via da CIN, que é sempre gratuita, os interessados devem apresentar a certidão original de nascimento ou de estado civil atualizada. Além de unificar o CPF, a nova CIN permite a inclusão de diversos outros números de documentos, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), carteira de trabalho, título de eleitor e certificado militar.
Outro avanço significativo é a possibilidade de adicionar informações relevantes sobre a saúde do cidadão, como condições médicas específicas – por exemplo, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências auditiva, visual, física e intelectual. Dados como tipo sanguíneo, fator RH e a opção por ser doador de órgãos também podem ser registrados, oferecendo um perfil mais completo e potencialmente salvando vidas em situações de emergência. A inclusão do nome social, a pedido do próprio cidadão, também é uma novidade que reforça a inclusão e o respeito à identidade.
Transição para a CIN: prazos e gratuidade
É fundamental esclarecer que a obrigatoriedade da Carteira de Identidade Nacional para todos os cidadãos brasileiros só entrará em vigor a partir de março de 2032. Isso significa que há um período extenso para que a população se organize e realize a troca do documento sem pressa ou necessidade de correrias aos postos de atendimento. O modelo antigo do Registro Geral (RG) permanecerá válido em todo o Brasil até fevereiro de 2032.
Um ponto crucial a ser destacado é a gratuidade da primeira via da CIN. Por se tratar de um documento novo, a primeira emissão é garantida sem custos para todos os brasileiros, independentemente da data de solicitação. Essa política assegura que o acesso à nova identidade seja universal e acessível a todos.
A CIN também conta com uma versão digital, acessível por meio do aplicativo GOV.BR, disponível três dias após a impressão do documento físico. Essa versão digital possui a mesma validade legal da física e oferece mais praticidade. Para garantir a autenticidade e a verificação dos dados, o documento físico e digital incorporam um QR Code. A validade da CIN varia conforme a faixa etária do cidadão: 5 anos para pessoas de 0 a 12 anos incompletos; 10 anos para indivíduos de 12 a 60 anos incompletos; e validade indeterminada para aqueles com mais de 60 anos.
O projeto “Rolê Cidadão” e a cidadania nas escolas
O projeto “Rolê Cidadão”, iniciativa da Secretaria de Educação (SEC) da Bahia, tem como objetivo principal levar serviços essenciais de cidadania diretamente às comunidades escolares. A ideia é aproximar o governo do cidadão, especialmente jovens e suas famílias, facilitando o acesso a documentos e informações que são cruciais para o pleno exercício da cidadania.
Ao realizar mutirões como o de Feira de Santana, o “Rolê Cidadão” não apenas desburocratiza processos, mas também conscientiza sobre a importância de ter a documentação em dia. A escolha das escolas como pontos de atendimento estratégico visa atingir um público que muitas vezes encontra dificuldades de deslocamento ou tempo para acessar os postos fixos do SAC. A iniciativa reforça o papel social das instituições de ensino como centros de apoio e desenvolvimento comunitário.
Para obter mais informações sobre a Carteira de Identidade Nacional e outros serviços, a Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) disponibiliza seu site oficial (www.ba.gov.br/administracao) e o Instagram @saebgovba. Informações específicas sobre o SAC podem ser encontradas no site institucional (www.sac.ba.gov.br) e no Instagram @sacgovba. Além disso, um call center está disponível para esclarecer dúvidas, com os números (71) 4020-5353 para ligações de celular e 0800 071 5353 para telefones fixos.
Perguntas Frequentes
1. Quem pode solicitar a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) nos mutirões de Feira de Santana?
Alunos e a comunidade escolar das regiões próximas aos colégios Assis Chateaubriand e Ana Alice Figueiredo dos Santos podem solicitar a CIN. Menores de 16 anos devem estar acompanhados pelos pais ou responsáveis legais.
2. Quais documentos são necessários para emitir a CIN?
Para solicitar a primeira via da CIN, é preciso apresentar a certidão original de nascimento ou de estado civil atualizada.
3. A Carteira de Identidade Nacional é obrigatória? Qual o prazo?
A CIN só será obrigatória para todos os cidadãos brasileiros a partir de março de 2032. O RG (modelo antigo) continua válido até fevereiro de 2032.
