Última atualização: 29 de Julho de 2026

Bem-vindo ao Agenda Bahia! Este documento estabelece as condições para navegação, interação e utilização de nosso site e serviços. Ele é essencial para garantir transparência, segurança e conformidade com as normas legais, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet. Ao acessar nossa plataforma, você concorda com os Termos de Uso aqui apresentados e com nossa Política de Privacidade.

1. Princípios gerais e identificação

Para facilitar a compreensão deste documento, definimos os seguintes termos:

  • Usuário: Indivíduo ou entidade que utilize qualquer funcionalidade do portal Agenda Bahia.

  • Controlador de dados: O responsável pelo tratamento de dados é o Agenda Bahia. Para dúvidas ou solicitações relacionadas à privacidade, os canais oficiais estão no fim deste documento.

  • Dados pessoais: Informações relacionadas ao usuário que permitem identificá-lo direta ou indiretamente.

Nosso objetivo é fornecer uma plataforma segura, intuitiva e eficiente, enquanto protegemos rigorosamente a privacidade de nossos leitores e parceiros.

2. Aceitação dos Termos

Ao clicar no botão “Aceito” em nossos avisos ou ao continuar utilizando nosso site, você confirma que leu, compreendeu e concorda com estes Termos. O registro de IP, data e hora do aceite poderá ser armazenado como evidência de sua concordância, de forma informada e inequívoca.

Se você optar por não permitir o uso dos seus dados (como cookies não essenciais), garantimos que suas preferências serão respeitadas, podendo ser alteradas a qualquer momento através do nosso painel de privacidade.

3. Regras para uso do site

Você concorda em utilizar o Agenda Bahia apenas para fins legais e de maneira que não infrinja os direitos de terceiros. Os materiais e recursos estão disponíveis exclusivamente para uso pessoal e não comercial. É estritamente proibido:

  • Modificar, copiar, distribuir ou reproduzir nossos conteúdos sem autorização prévia por escrito.

  • Utilizar materiais, textos ou imagens para fins comerciais ou exibição pública sem permissão.

  • Descompilar, hackear ou realizar engenharia reversa de softwares e sistemas presentes em nosso site.

  • Remover notificações de direitos autorais ou marcações de propriedade intelectual das nossas publicações.

  • Transferir conteúdos para terceiros ou espelhar nossos materiais em outros servidores.

A violação destas regras resultará na suspensão imediata do acesso e possíveis medidas legais aplicáveis.

4. Tratamento e compartilhamento de dados

Coletamos e utilizamos seus dados em conformidade com a LGPD, prezando pela segurança, transparência e finalidade do uso. Quando estritamente necessário, o compartilhamento poderá ocorrer com as seguintes partes:

  • Provedores de serviços: Ferramentas analíticas (como Google Analytics) e infraestrutura de servidores para avaliar a performance do site.

  • Parceiros de marketing: Apenas em casos explicitamente autorizados pelo titular dos dados.

  • Autoridades legais: Em caso de ordens judiciais, prevenção a fraudes ou para cumprir obrigações legais impostas ao portal.

5. Medidas de segurança

Para garantir a proteção das suas informações, o Agenda Bahia adota medidas técnicas e organizacionais robustas:

  • Criptografia (SSL) para transmissão segura de dados no site.

  • Firewalls e sistemas de prevenção contra intrusão em nossos servidores.

  • Controles de acesso e autenticação rigorosa para nossa equipe administrativa.

  • Monitoramento e auditorias regulares para identificar e corrigir vulnerabilidades.

6. Os seus direitos (LGPD)

A Lei Geral de Proteção de Dados garante a você total controle sobre suas informações. Veja o que você pode solicitar a qualquer momento:

Direito do titular Descrição da ação
Acesso e confirmação Solicitar detalhes sobre os dados que armazenamos sobre você.
Correção Alterar ou completar informações incorretas e desatualizadas.
Exclusão Pedir a remoção dos dados dos nossos servidores (quando permitido por lei).
Portabilidade Solicitar a transferência dos seus dados para outra organização.
Revogação Retirar o consentimento anteriormente fornecido (ex: sair da newsletter).

7. Uso de cookies

Não realizamos a coleta oculta de informações pessoais. A única exceção automática são os cookies, unidades de dados necessárias para o funcionamento técnico do site e para lembrar de suas preferências, proporcionando uma experiência eficiente.

Utilizamos tecnologias analíticas para entender o tráfego do portal de forma anônima e agregada, sem realizar a identificação pessoal direta do usuário.

8. Limitações de responsabilidade e links externos

O Agenda Bahia pode conter links para sites de terceiros (como produtoras de eventos ou anunciantes). Não nos responsabilizamos por:

  • Conteúdo ou políticas de privacidade de sites externos acessados através de nossos links.

  • Atividades realizadas por terceiros ou mau uso das informações por parte do usuário.

  • Danos indiretos decorrentes de interrupções de sistemas, falhas de conexão ou força maior.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo publicado no Agenda Bahia — incluindo textos, matérias, logotipos, gráficos, imagens e identidade visual — está protegido por direitos autorais e legislações de propriedade intelectual aplicáveis. Qualquer uso não autorizado será considerado violação legal.

10. Alterações nos Termos de Uso

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento para refletir melhorias em nossos serviços ou adequações legais. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação. Recomendamos a revisão periódica desta página.

11. Contato

Se você deseja exercer seus direitos previstos na LGPD ou tem qualquer dúvida sobre nossos Termos de Uso, nossa equipe está à disposição nos canais oficiais abaixo: