O Governo da Bahia lançou um novo edital destinado a impulsionar a qualificação profissional e a geração de renda no setor da agricultura familiar do estado. A iniciativa, liderada pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), foi formalizada em 11 de novembro, com a publicação no Diário Oficial do Estado.
Este programa representa um investimento estratégico no desenvolvimento rural baiano, buscando fortalecer as cadeias produtivas e promover a sustentabilidade em diversas regiões. A ação está alinhada às políticas de apoio aos pequenos produtores, que desempenham um papel crucial na economia local e na segurança alimentar.
Detalhes do Edital e Abrangência
O edital está aberto a Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que demonstrem interesse em atuar na formação e capacitação de beneficiários das cadeias produtivas dos territórios rurais da Bahia. A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), é a responsável pela execução deste importante programa.
As capacitações propostas pelas OSCs deverão contemplar atividades teóricas e práticas, com uma carga horária mínima de 8 horas, distribuídas em modalidades presencial (70%) e online (30%). Essa abordagem híbrida visa garantir o acesso e a flexibilidade para os participantes, adaptando-se às realidades diversas do campo. O foco é proporcionar um aprendizado abrangente, que combine o conhecimento tradicional com técnicas modernas de produção e gestão.
Além da formação técnica, o programa também prevê o fortalecimento das próprias organizações sociais e o incentivo ao protagonismo comunitário. A meta é que as comunidades rurais se tornem agentes ativos na identificação e resolução de seus desafios locais, promovendo um desenvolvimento autônomo e sustentável. Entre os conteúdos programáticos, estão previstos temas como técnicas de diagnóstico participativo, essenciais para entender as necessidades específicas de cada comunidade, e a elaboração e execução de projetos sociais.
Um aspecto fundamental do edital é a inclusão de políticas públicas de etnodesenvolvimento sustentável, com ênfase no combate à pobreza. Este conceito reconhece a importância de respeitar e valorizar as culturas das comunidades tradicionais e povos originários, integrando seus saberes locais às estratégias de desenvolvimento. O edital também estabelece diretrizes claras para a ampliação da participação de mulheres e jovens nas atividades, reconhecendo o potencial desses grupos para impulsionar a inovação e a continuidade da agricultura familiar.
O Papel da Agricultura Familiar na Bahia
A agricultura familiar é um pilar econômico e social fundamental para a Bahia, um estado com vasta extensão territorial e uma rica diversidade de biomas e comunidades. Ela é responsável por grande parte da produção de alimentos que abastece as mesas dos baianos, além de contribuir significativamente para a geração de empregos e renda em áreas rurais. Mais do que uma atividade econômica, a agricultura familiar é um modo de vida que preserva tradições, saberes e o meio ambiente.
Programas de qualificação profissional como este são cruciais para a modernização e competitividade do setor. Muitos agricultores familiares enfrentam desafios como acesso limitado a novas tecnologias, dificuldades de gestão e comercialização, e a necessidade de se adaptar às mudanças climáticas. A capacitação oferece ferramentas para superar essas barreiras, permitindo que os produtores aprimorem suas técnicas, diversifiquem suas culturas, agreguem valor aos seus produtos e acessem novos mercados.
O etnodesenvolvimento, ao integrar o conhecimento tradicional com práticas sustentáveis, é vital para as comunidades quilombolas, indígenas e de fundo e fecho de pasto presentes na Bahia. Ele assegura que o desenvolvimento não seja imposto, mas construído a partir das realidades e desejos dessas populações, garantindo a sustentabilidade cultural e ambiental de suas terras. O incentivo à participação de mulheres e jovens é igualmente estratégico, pois são eles que muitas vezes trazem novas perspectivas e energias para o campo, contribuindo para a inovação e para a sucessão geracional nas propriedades rurais.
Inscrições e Prazos para Participação
As Organizações da Sociedade Civil interessadas em submeter propostas para o edital têm prazos definidos para a entrega. As propostas podem ser enviadas via postal, com data limite de postagem até 29 de abril de 2026. Alternativamente, é possível realizar a entrega presencial dos documentos na sede da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), localizada no Setor de Protocolo, na Avenida Luís Viana Filho, Conjunto Seplan, nº 250, 2ª Avenida – CAB, em Salvador. Para entregas presenciais, o prazo final é 30 de abril de 2026, com atendimento das 8h30 às 17h30.
É fundamental que as OSCs consultem o edital completo para verificar todos os requisitos e documentação necessária. O acesso ao documento integral e informações adicionais estão disponíveis no site oficial da CAR, através do endereço eletrônico `https://www.ba.gov.br/car/editais/17452/edital-de-chamamento-publico-00…`. Dúvidas e esclarecimentos também podem ser obtidos pelo telefone (71) 3115-3936. A participação neste programa representa uma oportunidade para as organizações contribuírem ativamente para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental das comunidades rurais baianas.
Perguntas Frequentes
Quem pode participar do edital de qualificação na agricultura familiar?
O edital é direcionado a Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em desenvolver ações de qualificação profissional e geração de renda em territórios rurais da Bahia.
Qual o prazo final para as inscrições das propostas?
As propostas podem ser enviadas via postal até 29 de abril de 2026 ou entregues presencialmente na sede da CAR até 30 de abril de 2026.
Quais os principais objetivos do programa de qualificação?
Os principais objetivos são promover a qualificação profissional de agricultores familiares, incentivar a geração de renda, fortalecer organizações sociais, estimular o protagonismo comunitário e combater a pobreza através do etnodesenvolvimento sustentável.
