Bahia fecha 2025 com dívida em 33% da receita e supera limite fiscal
A Bahia encerrou 2025 com a relação dívida corrente líquida/receita corrente líquida em 33%, quatro pontos percentuais abaixo do índice registrado em janeiro, informou a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). O desempenho coloca o governo baiano confortavelmente dentro do limite de 200% fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mesmo após sucessivas contratações de crédito e o volume recorde de investimentos executado desde 2023.
De acordo com levantamento da Sefaz-BA, a trajetória de endividamento do estado registra queda expressiva nas últimas duas décadas. Em 2002, essa proporção alcançava 182%, o maior patamar da série histórica. A redução ganhou tração a partir de 2010, refletindo, segundo a pasta, políticas de equilíbrio orçamentário e rigor nos pagamentos. Hoje, o percentual é pouco mais de um sexto daquele verificado há 23 anos, resultado que confere ao Tesouro baiano margem para novos financiamentos com condições favoráveis no mercado.
O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, atribui a curva descendente ao “perfil de bom pagador” construído pelo estado. Ele destaca que a dívida atual reúne obrigações acumuladas ao longo de sucessivos governos, mas permanece controlada porque as parcelas de amortização são quitadas pontualmente. “A disciplina no fluxo de pagamentos sustenta nossa credibilidade junto a instituições financeiras nacionais e internacionais”, afirmou.
Comparado aos entes federativos mais endividados, o desempenho baiano é ainda mais evidente. Dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), do Tesouro Nacional, mostram que a dívida do Rio de Janeiro encerrou o segundo quadrimestre de 2025 em 202% da receita. Rio Grande do Sul apresentou 176%, Minas Gerais 150% e São Paulo 121%. Todos superam, com folga, o índice baiano e, no caso do Rio de Janeiro, ultrapassam o teto estabelecido pela LRF.
O controle do passivo ocorre simultaneamente à execução de programas de infraestrutura e políticas sociais de grande porte. Desde o início da gestão do governador Jerônimo Rodrigues, em 2023, o estado investiu R$ 20,2 bilhões. Desse total, R$ 16,08 bilhões foram desembolsados nos dois primeiros anos de mandato — maior cifra já destinada a investimentos por um governo baiano no período inicial de administração — e outros R$ 4,12 bilhões foram aplicados entre janeiro e agosto de 2025.
No mesmo intervalo, a Bahia manteve o ritmo de gastos em serviços essenciais. Entre janeiro e setembro, as áreas de saúde, educação e segurança pública consumiram R$ 26,7 bilhões, montante 5,7% superior, em termos nominais, ao registrado em igual período de 2024, quando as despesas totalizaram R$ 25,3 bilhões. A Sefaz-BA projeta que os desembolsos até dezembro ultrapassarão, sem dificuldade, os percentuais constitucionais mínimos exigidos para saúde e educação.
Vitório ressalta que a sustentabilidade fiscal do estado decorre da combinação entre ampliação da base de receitas, monitoramento permanente dos gastos e gestão consciente da dívida. “Nos endividamos para financiar investimentos estruturantes, não para cobrir despesas correntes. Isso garante retorno social e econômico e preserva a saúde do caixa”, explicou o secretário, mencionando o rigor na análise de cada nova operação de crédito submetida ao Tesouro Nacional e a órgãos multilaterais.
Os indicadores também reforçam a política de transparência adotada pela administração. A publicação de resultados no Siconfi e a adesão a padrões de contabilidade aplicada ao setor público permitem a comparação com outras unidades da Federação e conferem maior confiança a agentes de crédito. “O investidor quer previsibilidade. Quando acessa nossos demonstrativos, encontra números que comprovam responsabilidade fiscal e capacidade de honrar compromissos”, acrescentou Vitório.
O cenário favorável abre espaço para que a Bahia planeje novas captações destinadas a projetos de mobilidade, saneamento e modernização da infraestrutura social, assegurou a Fazenda estadual. A prioridade, contudo, permanecerá na manutenção do nível de endividamento abaixo da média nacional e bem distante do teto legal. “O objetivo é crescer com solidez, sem comprometer gerações futuras”, sintetizou o titular da pasta.
Analistas do próprio governo apontam que a continuidade das reformas administrativas e o fortalecimento da arrecadação serão decisivos para sustentar o atual quadro. Em paralelo, a expectativa é de que o índice dívida/receita permaneça estável ou registre novas quedas nos próximos exercícios, caso o crescimento econômico e a arrecadação tributária se mantenham em linha com as projeções da Secretaria do Planejamento.
Crédito Foto: Maria Paula Fonseca/Sefaz-BA
Fonte das informações: SECOM – Secretaria de Comunicação Social
