Inema define uso da água 2025/26 no Sistema Pindobaçu
O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) consolidou, em 14 de outubro, o Termo de Alocação de Água 2025/2026 para o Sistema Hídrico Pindobaçu–Ponto Novo, na Bacia do Rio Itapicuru, após rodada virtual que reuniu órgãos públicos, irrigantes, prefeituras e usuários diretos dos reservatórios. A deliberação estabelece regras de operação para as barragens de Pindobaçu, Ponto Novo e Pedras Altas, integrando metas de abastecimento humano, irrigação e preservação ambiental.
Conduzida pela Coordenação de Recursos Hídricos da Diretoria de Recursos Hídricos e Monitoramento Ambiental (DIRAM), a reunião avaliou cenários hidrológicos simulados com base nos níveis atuais dos reservatórios e nas projeções de chuva. O processo culminou na definição de vazões máximas, cotas de alerta e gatilhos de restrição, assegurando que o próximo ciclo operacional atenda às demandas prioritárias e reduza o risco de conflitos entre os setores urbano, agrícola e ecológico.
O encontro apresentou resultados de vistoria técnica realizada entre julho e agosto, quando equipes da CORHI percorreram Pindobaçu, Ponto Novo, Leste e Pedras Altas para registrar volumes acumulados, condições das estruturas de captação e a dependência de carros-pipa em comunidades rurais. Esse diagnóstico serviu de base para ajustes finos nas diretrizes de liberação de água, incorporando dados da nova batimetria das barragens de Ponto Novo e Pedras Altas, que identificou alterações no perfil dos reservatórios após anos de operação e assoreamento.
Entre os encaminhamentos, destaca-se a criação de um grupo de trabalho encarregado de revisar, até o fim do primeiro trimestre de 2026, as cotas de alerta definidas na Portaria Inema nº 8.271/2014. A medida visa alinhar os limites de segurança às atuais capacidades de armazenamento e às demandas registradas durante a vistoria de campo. Paralelamente, foi instituída uma Comissão de Acompanhamento permanente, composta por representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Itapicuru (CBHI), Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB), Distrito de Irrigação de Ponto Novo (DIPN), prefeituras municipais e movimentos sociais.
No plano legal, o termo referenda os princípios das Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos, estabelecidas pelas Leis nº 9.433/1997 e nº 11.612/2009, que priorizam o abastecimento humano e determinam gestão descentralizada e participativa. Segundo o diretor da DIRAM, Antônio Martins, a Alocação de Água “vem se consolidando como ferramenta estratégica de governança hídrica na Bahia, assegurando voz a todos os usuários e fortalecendo o Estado como mediador técnico”.
Ao longo da conferência, irrigantes detalharam calendários de plantio e metas de produtividade, enquanto equipes da Embasa apresentaram projeções de demanda urbana para 11 municípios abastecidos pelas represas. Já a CERB relatou investimentos em sistemas simplificados de abastecimento rural que poderão reduzir a pressão sobre os reservatórios em anos secos. Os dados foram integrados aos modelos de balanço hídrico utilizados pela CORHI.
Outro ponto debatido foi a inclusão formal da barragem de Pedras Altas na matriz de alocação. Antes tratada apenas como fonte auxiliar, a estrutura passará a ter cotas de operação definidas e monitoradas, ampliando a segurança hídrica na porção norte da bacia. A batimetria recente mostrou capacidade útil de 19,4 hm³, valor incorporado nas simulações de disponibilidade.
A experiência do Sistema Pindobaçu–Ponto Novo, iniciada em 2022, tornou-se referência interna do Inema na prevenção de disputas pelo uso da água. Desde 2019, a autarquia replica o modelo de alocação em reservatórios de diferentes regiões, combinando visitas técnicas, escuta ativa dos usuários e pactuação transparente de regras. Para Sílvia Kucharski, técnica responsável pela vistoria de campo, “o sucesso depende da participação de cada município e do compartilhamento de responsabilidades”.
O Termo de Alocação 2025/2026 também prevê atualização trimestral dos indicadores de volume útil, com divulgação pública no site do Inema e em reuniões bimestrais da Comissão de Acompanhamento. Caso os níveis atinjam as cotas de alerta, serão acionados protocolos de redução gradual de vazões para irrigação, priorizando consumo humano e manutenção mínima de vazão ecológica no Rio Itapicuru.
Além da governança, o documento estabelece metas de eficiência. Irrigantes se comprometeram a apresentar, em até seis meses, planos de modernização dos sistemas de condução e métodos de irrigação, buscando reduzir perdas superiores a 15%. Prefeituras, por sua vez, deverão mapear áreas críticas abastecidas por carros-pipa e apresentar propostas de integração a sistemas coletivos permanentes.
O Inema marcou para outubro de 2026 a revisão global do termo, quando novos estudos de disponibilidade, demanda e climatologia alimentarão a próxima rodada de alocação. Até lá, o órgão aposta na combinação de monitoramento contínuo e engajamento comunitário para garantir que as decisões pactuadas hoje sustentem o desenvolvimento regional sem comprometer os ecossistemas que dependem do Itapicuru.
Crédito Foto: Divulgação/Ascom Sema
Fonte das informações: SECOM – Secretaria de Comunicação Social
