A Secretaria da Agricultura da Bahia (Seagri) realizou o 6º Fórum Estadual dos Gestores Municipais da Agropecuária (Feagri) em Salvador. O evento, que aconteceu nesta terça-feira (26), marcou a certificação federal de agroindústrias e o lançamento do Prêmio Inova Agro, fortalecendo a produção local. O encontro reuniu mais de 400 inscritos, incluindo gestores municipais, produtores rurais, técnicos e representantes de órgãos estaduais e federais, como o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).
Certificação Federal Abre Portas para Agroindústrias Baianas
O ponto alto do Feagri foi o reconhecimento oficial do MAPA a consórcios públicos municipais pelo projeto CONSIM. Essa iniciativa é crucial para o desenvolvimento da agroindústria local na Bahia. Quatro consórcios baianos receberam certificados de adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), um marco significativo para a economia rural do estado.
LEIA TAMBÉM
Os consórcios contemplados foram Bacia do Paramirim, Alto do Sertão, Piemonte Norte do Itapicuru e Recôncavo. Com este aval federal, os produtos de origem animal produzidos nessas unidades, que antes tinham circulação restrita, agora podem ser comercializados em mercados de todo o país. Essa medida beneficia diretamente pequenas agroindústrias, empreendimentos familiares e produtores de pequeno porte, que ganham novas oportunidades de negócio e expandem seu alcance.
O SISBI-POA é parte integrante do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA). Ele padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção sanitária entre os diferentes níveis de governo (federal, estadual e municipal). Ao aderir a este sistema, os serviços de inspeção municipais e estaduais são reconhecidos pelo MAPA como equivalentes ao serviço de inspeção federal. Isso elimina a necessidade de dupla fiscalização e facilita o trânsito de produtos, garantindo a qualidade e segurança alimentar para o consumidor final em âmbito nacional.
Para o titular da Seagri, Vivaldo Góis, os municípios são o elo essencial entre as políticas públicas e os produtores rurais. Ele enfatizou que é no município que os problemas surgem e onde as soluções precisam chegar com maior rapidez e eficiência. A certificação federal, através dos consórcios, é um exemplo prático de como a articulação entre os níveis de governo pode gerar impacto direto na vida dos produtores.
Inovação e Boas Práticas no Prêmio Inova Agro
Além da certificação, o Feagri também foi palco do lançamento inédito do Prêmio Inova Agro. Criada pela Seagri, a iniciativa tem como objetivo reconhecer e difundir as boas práticas implementadas pelos municípios baianos na área da agropecuária. A premiação busca incentivar a criatividade e a busca por soluções inovadoras para os desafios do campo.
Nesta primeira edição, o prêmio tem um caráter simbólico, celebrando os esforços e as ideias que já estão transformando a realidade rural da Bahia. Contudo, a partir do próximo ano, a pasta prevê premiar os projetos vencedores com máquinas e equipamentos. Essa perspectiva futura visa oferecer um incentivo ainda maior para que os municípios invistam em projetos de impacto e melhorem continuamente suas práticas agrícolas e pecuárias. A cerimônia de entrega dos prêmios ocorre na quarta-feira (27), ao final do fórum, destacando as experiências exitosas dos municípios como vitrine para o estado. A proposta é que esses projetos locais se tornem referência e inspirem outras localidades.
Debates Essenciais para o Desenvolvimento Rural Sustentável
A programação do Feagri, que seguiu até quarta-feira (27), abordou uma série de temas cruciais para o desenvolvimento sustentável da agropecuária baiana. Os debates foram estruturados para fornecer informações e ferramentas para os gestores municipais e produtores rurais.
Um dos temas que abriu a programação foi a regularização fundiária, considerada fundamental para o acesso do produtor rural às políticas públicas. Sem a posse regular da terra, muitos produtores ficam impedidos de acessar linhas de crédito, programas de fomento e outras iniciativas governamentais. O coordenador nacional do Incra, Victor Fernandes, apresentou três instrumentos federais importantes:
– Programa Nacional de Crédito Fundiário: Facilita o acesso à terra para trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra, por meio de financiamento.
– Pronaf Regularização Fundiária: Oferece apoio específico para agricultores familiares que precisam regularizar a posse de suas terras.
– Programa Terra Cidadã: Alcança 1.417 municípios brasileiros, com ações voltadas à governança fundiária, inclusão de famílias na reforma agrária e apoio a comunidades quilombolas e tradicionais.
Outros debates incluíram captação de recursos para projetos agrícolas e gestão da água, um tópico de extrema relevância para o semiárido baiano. Foram discutidas a outorga hídrica, que regulamenta o uso da água, e tecnologias para aproveitamento de poços inservíveis, apresentadas como uma alternativa estratégica para garantir o abastecimento em regiões com escassez hídrica.
No eixo ambiental, o fórum abordou iniciativas como o Plano ABC+, focado em práticas agrícolas de baixa emissão de carbono, e o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que incentiva produtores a adotarem práticas de conservação ambiental. A logística reversa de embalagens de defensivos agrícolas também foi tema, visando a destinação correta e a redução do impacto ambiental desses produtos.
Vivaldo Góis enfatizou que os desafios do campo exigem decisões a várias mãos. Ele citou exemplos como a crise do cacau, que foi enfrentada com articulação entre governos estadual e federal, e a bancada baiana no Congresso. Na cadeia da laranja, a resposta envolve municípios, Estado e a União dos Municípios da Bahia (UPB), para alinhar ações que ajudem o produtor rural. Essa abordagem colaborativa é vista como essencial para superar obstáculos e promover o crescimento do setor agropecuário.
—
Perguntas Frequentes
O que é o SISBI-POA e qual seu impacto para a Bahia?
O SISBI-POA (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal) é um sistema que padroniza a inspeção sanitária, permitindo que produtos de origem animal, inspecionados por serviços municipais e estaduais reconhecidos pelo MAPA, circulem por todo o Brasil. Para a Bahia, isso significa que produtos de agroindústrias locais certificadas podem agora ser vendidos em qualquer estado, abrindo novos mercados e beneficiando pequenos produtores.
Qual o objetivo do Prêmio Inova Agro da Seagri?
O Prêmio Inova Agro foi criado pela Seagri para reconhecer e divulgar as melhores práticas e inovações na agropecuária dos municípios baianos. Ele busca incentivar a criação de soluções criativas para os desafios do campo. Embora simbólico nesta primeira edição, o prêmio prevê a entrega de máquinas e equipamentos nos próximos anos, visando estimular ainda mais o desenvolvimento e a sustentabilidade no setor.
Que temas importantes foram debatidos no Feagri?
O 6º Feagri abordou temas essenciais para o desenvolvimento rural da Bahia. Entre eles, destacam-se a regularização fundiária, que é crucial para o acesso a políticas públicas e crédito, a gestão da água, com foco em soluções para o semiárido, e a sustentabilidade no campo, incluindo o Plano ABC+, Pagamento por Serviços Ambientais e a logística reversa de embalagens de defensivos agrícolas.
Este artigo segue estritamente as diretrizes da nossa política editorial e verificação de fatos primária. Conteúdo auditado por Bruno Sampaio, garantindo expertise temática (Topical Authority).
Bruno Sampaio
Autoridade TemáticaEditor sênior especializado em apuração ágil e produção orgânica. Respeita os princípios de E-E-A-T do Google Search e constrói conexões semânticas precisas.
