Bahia investe R$ 3,5 milhões e amplia acessibilidade para pessoas com deficiência

O Governo da Bahia anuncia, por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e da Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SUDEF), um investimento de R$ 3,5 milhões para fortalecer a inclusão e acessibilidade de pessoas com deficiência no estado. A assinatura de importantes parcerias para implantação de Núcleos de Comunicação em Libras (NCL) e o apoio a 10 Organizações da Sociedade Civil (OSC) ocorrerá em 15 de junho de 2026, durante o evento ‘Bahia Acessível’, em Feira de Santana.

As ações visam ampliar significativamente as políticas públicas voltadas a esse público. O objetivo central é promover o exercício da cidadania plena e a participação social. O evento de lançamento acontecerá no Colégio Estadual Georgina de Melo Erismann, às 14h, e contará com a presença do secretário Felipe Freitas.

Núcleos de Comunicação em Libras: autonomia e cidadania

A implantação dos Núcleos de Comunicação em Libras (NCL) representa um avanço histórico para a Bahia. Esses núcleos foram projetados para romper barreiras comunicacionais, garantindo maior autonomia à população com deficiência auditiva. O serviço atenderá pessoas com surdez total ou parcial, deficiências múltiplas e surdocegas.

Os NCLs disponibilizarão acompanhamento especializado. Isso inclui tradução e interpretação de Libras em órgãos e instituições públicas estaduais. Além disso, promoverão capacitação profissional e iniciativas que possibilitam o aprendizado da Libras, essenciais para a autonomia do cidadão. Inicialmente, o serviço funcionará em duas cidades estratégicas: Salvador e Feira de Santana. A expectativa é que as atividades dos núcleos comecem a partir de julho de 2026, com atendimento presencial, online ou híbrido.

Este marco consolida uma cultura de acesso fundamental. Em abril de 2026, o governador Jerônimo Rodrigues sancionou a Lei nº 14.908/2026. Essa legislação reconhece oficialmente a Libras como meio de comunicação e expressão em todo o território baiano. A medida garante que cidadãos com deficiência auditiva ou surdocegueira tenham autonomia completa ao buscar serviços básicos ou de consumo, um direito fundamental para a inclusão. A Libras foi reconhecida como língua no Brasil pela Lei nº 10.436/2002, um passo crucial que a Bahia agora reforça em sua legislação estadual.

Fortalecimento das Organizações Sociais e Combate ao Capacitismo

A parceria com as 10 Organizações da Sociedade Civil (OSCs) é outro pilar desta iniciativa. Ela prevê o apoio a projetos que visam o desenvolvimento integral de pessoas com diversas deficiências. Entre elas estão deficiências físico/motoras, visuais, auditivas, intelectuais, autismo, psicossociais, fibromialgia, surdocegueira e múltiplas.

Um dos focos dessa colaboração é a formação sobre o capacitismo. Este termo se refere à discriminação e ao preconceito contra pessoas com deficiência. O combate ao capacitismo é essencial para construir uma sociedade mais justa e inclusiva. A formação busca desconstruir estereótipos e promover o respeito à diversidade funcional.

A parceria também contempla a aquisição de equipamentos de tecnologia assistiva. Estes recursos são cruciais para aumentar as potencialidades de pessoas com deficiência. Exemplos incluem cadeiras de rodas motorizadas, softwares leitores de tela para pessoas com deficiência visual, comunicadores alternativos e dispositivos de acessibilidade em ambientes digitais. A tecnologia assistiva é uma ferramenta poderosa para promover a independência e a participação ativa na sociedade.

Pela manhã do dia do evento, as OSCs habilitadas participarão de uma formação intensiva. O treinamento, que ocorrerá das 8h30 às 12h, abordará o MROSC – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei Federal n. 13.019/2014). Este documento estabelece o regime jurídico para as parcerias entre a administração pública e entidades sem fins lucrativos. O MROSC exige transparência, planejamento conjunto, chamamento público e foco nos resultados alcançados. Ele modernizou a relação entre Estado e sociedade civil, garantindo mais eficiência e controle social na aplicação de recursos.

Panorama de Avanços: Bahia na Vanguarda da Inclusão

O Governo da Bahia tem demonstrado um compromisso contínuo com a causa da inclusão, implementando diversas políticas e leis nos últimos anos. Essas iniciativas abrangem desde a conscientização até a desburocratização e a garantia de direitos em diferentes esferas.

Confira alguns dos avanços recentes que posicionam a Bahia como um estado pioneiro em políticas de acessibilidade:

– 2023 | Monitoramento (Decreto nº 22.292): Criação do Comitê Gestor Estadual de Políticas para Pessoas com Deficiência (CGEPD). Este comitê tem a função de planejar, coordenar e monitorar as políticas de inclusão, promovendo a integração entre o Estado e os municípios.
– 2023 | Conscientização (Lei nº 14.560): Instituição do “Setembro Verde” no calendário oficial de eventos da Bahia. O mês de setembro é dedicado à conscientização e inclusão das pessoas com deficiência, com campanhas e atividades educativas em todo o estado.
– 2024 | Desburocratização (Lei nº 14.659): Estabelecimento da validade indeterminada para laudos médicos de deficiências permanentes. Essa medida beneficia pessoas com condições como Autismo e Síndrome de Down, eliminando a necessidade de renovações frequentes e burocráticas.
– 2024 | Cultura e Lazer (Leis nº 14.660 e 14.661): Garantia de meia-entrada para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em eventos culturais. Além disso, foi implementada a obrigatoriedade de sessões de cinema adaptadas, com som e luz ajustados, para maior conforto e inclusão.
– 2024 | Parceria com o MDHC: A Bahia foi o primeiro estado a implementar o Sistema Nacional de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência. Também foi um dos primeiros a aderir ao Plano Viver sem Limite II, um plano federal que visa otimizar a captação de recursos e a execução de políticas de inclusão em nível estadual.
– 2025 | Acessibilidade Urbana (Lei nº 15.003): Proibição da distinção entre elevadores “sociais” e “de serviço” em edifícios privados. A lei assegura a dignidade e a livre circulação de pessoas com deficiência, garantindo acesso igualitário a todos os espaços.
– 2026 | Acessibilidade Comunicacional: Com a criação dos dois Núcleos de Comunicação em Libras (NCL) em Salvador e Feira de Santana, a Bahia reafirma seu compromisso com a promoção da acessibilidade comunicacional.

O evento ‘Bahia Acessível’ marca um passo importante na continuidade dessas políticas. Ele reforça o compromisso do governo estadual com a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. As novas parcerias e investimentos são fundamentais para garantir que os direitos das pessoas com deficiência sejam plenamente respeitados.

Serviço: ‘Bahia Acessível’

– Data: 15 de junho de 2026
– Horário: Das 8h30 às 17h
– Local: Colégio Estadual Georgina de Melo Erismann – Rua Senador Quintino, 523, Olhos d’Água – Feira de Santana – Bahia

Perguntas Frequentes

O que são os Núcleos de Comunicação em Libras (NCL) na Bahia?

Os Núcleos de Comunicação em Libras (NCL) são serviços especializados que oferecerão tradução e interpretação de Libras em órgãos e instituições públicas estaduais. Eles visam atender pessoas com deficiência auditiva, deficiências múltiplas e surdocegas, garantindo acesso aos serviços públicos, capacitação profissional e autonomia. O serviço será implementado inicialmente em Salvador e Feira de Santana.

Qual o objetivo da parceria com as Organizações da Sociedade Civil (OSC)?

A parceria com 10 Organizações da Sociedade Civil (OSC) tem como objetivo apoiar projetos que promovem o desenvolvimento e a inclusão de pessoas com diversas deficiências. Além disso, a iniciativa visa fornecer formação sobre o capacitismo e adquirir equipamentos de tecnologia assistiva, fortalecendo o exercício da cidadania e a participação social.

Quando e onde acontecerá o evento “Bahia Acessível”?

O evento ‘Bahia Acessível’ está agendado para 15 de junho de 2026. Ele ocorrerá no Colégio Estadual Georgina de Melo Erismann, localizado na Rua Senador Quintino, 523, Olhos d’Água, em Feira de Santana, na Bahia. O evento incluirá a assinatura das parcerias e a formação para as OSCs.

Bruno Sampaio

Autoridade Temática

Editor sênior especializado em apuração ágil e produção orgânica. Respeita os princípios de E-E-A-T do Google Search e constrói conexões semânticas precisas.