A cidade de Seabra, na Chapada Diamantina, agora conta com uma nova sede do Núcleo Especial de Atendimento à Mulher (NEAM), inaugurada nesta sexta-feira (19). A unidade, que se torna a 19ª do tipo na Bahia, é a 50ª estrutura entregue pelo Governo do Estado através do Programa de Modernização das Estruturas da Segurança Pública.
A cerimônia de inauguração contou com a presença de importantes autoridades, como o subsecretário da Segurança Pública, Marcel de Oliveira, a secretária de Políticas para as Mulheres, Camila Batista, e a delegada-geral adjunta, Márcia Pereira. O novo espaço, localizado na Rua João Pedro Cônego Alves, nº 477, no Centro, foi projetado para oferecer um acolhimento diferenciado e especializado a mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
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A implementação de núcleos especializados como o NEAM representa um avanço significativo no combate a um dos mais graves problemas sociais do país. Em vez de um atendimento genérico, mulheres vítimas de agressão recebem suporte específico, que considera as complexidades emocionais e jurídicas de sua situação. Este modelo busca reduzir a revitimização e encorajar a denúncia.
Atualmente sob a chefia da delegada Rita Valéria Nascimento Silva Conti Rocha, o NEAM de Seabra incorpora um conceito de modernização do atendimento policial. Os ambientes são pensados para serem mais receptivos e menos intimidadores, afastando a frieza de uma delegacia comum.
O subsecretário da SSP, Marcel de Oliveira, destacou a relevância da iniciativa. “Alcançar esta marca reflete o ritmo acelerado dos investimentos que o governador Jerônimo Rodrigues tem feito na modernização da Segurança Pública. O novo NEAM, certamente, ampliará a capacidade de atendimento especializado, promovendo um suporte mais humanizado para mulheres em todas as regiões da Bahia”, afirmou o subsecretário.
Um dos diferenciais do NEAM é a infraestrutura pensada para o conforto e a privacidade das vítimas. As instalações incluem áreas de espera discretas, salas de atendimento individualizado, um cartório dedicado e uma sala para o delegado titular. Para garantir que as mães possam buscar ajuda sem preocupações adicionais, o núcleo também dispõe de uma brinquedoteca, acolhendo os filhos das vítimas durante o processo de denúncia e acolhimento.
A Rede de Proteção na Bahia
Com a ativação da unidade em Seabra, a Bahia passa a contar com um total de 19 Núcleos Especiais de Atendimento à Mulher. A expansão dessa rede é fundamental para descentralizar o atendimento e garantir que mulheres em diferentes localidades do estado tenham acesso a esse suporte vital.
Os outros 18 NEAMs já estão em funcionamento em importantes municípios baianos, demonstrando a capilaridade da política de proteção. São eles:
– Guanambi
– Santo Estevão
– Santo Amaro
– Santo Antônio de Jesus
– Valença
– Luís Eduardo Magalhães
– Itaberaba
– Irecê
– Jacobina
– Brumado
– Itapetinga
– Eunápolis
– Santa Maria da Vitória
– Euclides da Cunha
– Senhor do Bonfim
– Lauro de Freitas
– Serrinha
– Salvador
A criação e modernização desses espaços são passos cruciais para a efetivação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que estabeleceu mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Os NEAMs operam como estruturas especializadas dentro da Polícia Civil, com equipes treinadas para lidar com as particularidades dos crimes de gênero, garantindo que a lei seja aplicada de forma rigorosa e sensível.
Investimentos e Modernização da Segurança Pública
A inauguração do NEAM de Seabra faz parte do maior programa de modernização das estruturas da segurança pública da história da Bahia. Este programa prevê a entrega de mais de 300 unidades construídas ou reformadas em todo o estado, com um investimento total de R$ 700 milhões do governo baiano. Este montante visa não apenas aprimorar as instalações, mas também fortalecer a capacidade operacional das forças policiais.
A iniciativa abrange diversas esferas da segurança, beneficiando as Polícias Militar, Civil e Técnica. Somente no ano de 2026, o programa já entregou uma variedade de estruturas essenciais, como:
– Complexos Policiais integrados, que reúnem diferentes forças em um mesmo local para otimizar a coordenação e o atendimento.
– Vilas Policiais Militares, que oferecem infraestrutura completa para o treinamento e moradia dos militares.
– Salas Lilás, espaços de acolhimento e registro de ocorrências para mulheres, muitas vezes precursoras ou complementares aos NEAMs.
– Central de Custódia de Vestígios, fundamental para a preservação de provas e a elucidação de crimes.
Esses investimentos estratégicos refletem um compromisso do Governo da Bahia em proporcionar um ambiente mais seguro para a população, com foco na eficiência, humanização e modernização dos serviços prestados. A expansão dos NEAMs, em particular, sublinha a prioridade dada à proteção das mulheres e ao combate à violência de gênero.
Perguntas Frequentes
O que é um NEAM e qual sua função principal?
Um Núcleo Especial de Atendimento à Mulher (NEAM) é uma unidade especializada da Polícia Civil, projetada para oferecer acolhimento humanizado e investigações qualificadas para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Sua função principal é garantir um atendimento diferenciado, com profissionais treinados, em um ambiente mais acolhedor do que uma delegacia comum, facilitando a denúncia e o suporte jurídico e psicossocial.
Como o novo NEAM em Seabra beneficia as mulheres da Chapada Diamantina?
O novo NEAM em Seabra amplia significativamente a capacidade de atendimento especializado para as mulheres da Chapada Diamantina. Ele oferece um espaço seguro e receptivo, com áreas de espera, atendimento individualizado, cartório e até uma brinquedoteca, permitindo que as vítimas busquem ajuda sem preocupações adicionais com seus filhos. Isso fortalece o combate à violência de gênero na região, garantindo a aplicação da Lei Maria da Penha.
Qual o objetivo do Programa de Modernização das Estruturas da Segurança Pública do Governo da Bahia?
O Programa de Modernização das Estruturas da Segurança Pública do Governo da Bahia é um investimento de R$ 700 milhões para construir e reformar mais de 300 unidades policiais. Seu objetivo é aprimorar a infraestrutura das Polícias Militar, Civil e Técnica, entregando Complexos Policiais, Vilas Policiais Militares, Salas Lilás e Centrais de Custódia de Vestígios, visando aumentar a eficiência, humanização e modernização dos serviços de segurança em todo o estado.
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Bruno Sampaio
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