Sesab aprova plano de integridade na saúde e institui comitê ético
A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia aprovou o Plano de Integridade Pública na quarta-feira, estabelecendo protocolos inéditos para fortalecer a governança no setor. Essa medida, desenvolvida em conjunto pelas unidades de controle interno da secretaria, busca prevenir desvios, elevar a transparência e otimizar o uso de verbas públicas no Sistema Único de Saúde. O plano surge como resposta a demandas por maior accountability na administração de recursos destinados à assistência médica e hospitalar em todo o território baiano. Sua implementação representa um avanço na relação entre a gestão pública, os profissionais de saúde e a população atendida.
O documento integra contribuições da Corregedoria, da Auditoria do SUS na Bahia, da Ouvidoria do SUS na Bahia e da Coordenação de Controle Interno. Essas áreas identificaram vulnerabilidades comuns em processos administrativos e propuseram ações concretas para mitigar riscos. Entre as diretrizes principais, destacam-se a criação de mecanismos para detectar e evitar fraudes em licitações e contratações de serviços de saúde. Além disso, o plano enfatiza a importância de relatórios periódicos sobre o fluxo de recursos, garantindo que investimentos em equipamentos, medicamentos e infraestrutura cheguem efetivamente aos pontos de atendimento. Essa abordagem coletiva reforça a estrutura de supervisão interna, alinhando-se a padrões nacionais de integridade no serviço público.
Paralelamente à aprovação do plano, a secretaria instituiu o Comitê de Ética Pública, responsável por elaborar o Código de Conduta Ética para os servidores do setor de saúde estadual. Esse código funcionará como referência obrigatória para condutas profissionais, abordando dilemas éticos em situações cotidianas como alocação de vagas hospitalares e manejo de dados sensíveis de pacientes. O comitê atuará de forma consultiva e fiscalizadora, promovendo treinamentos regulares para disseminar princípios de moralidade e responsabilidade. Sua formação atende à necessidade de um ambiente de trabalho onde a ética não seja apenas uma norma, mas um pilar da operação diária do SUS na Bahia. Essa iniciativa complementa o plano ao focar no comportamento individual dos agentes públicos envolvidos na entrega de serviços essenciais.
O Plano de Integridade Pública inclui a implantação de um Programa Permanente de Capacitação em Integridade e Compliance, direcionado a todos os níveis hierárquicos da secretaria. Esse programa envolverá módulos sobre legislação anticorrupção, melhores práticas em auditoria e estratégias para identificar conflitos de interesse. Ademais, prevê o desenvolvimento de ferramentas digitais para facilitar o acesso à informação por meio da transparência ativa, permitindo que cidadãos consultem dados sobre orçamentos e execuções sem burocracia excessiva. No âmbito da transparência passiva, ações como portais de denúncias anônimas e respostas ágeis a pedidos de informação serão priorizadas. Essas medidas visam não apenas cumprir obrigações legais, mas também construir confiança pública no sistema de saúde, especialmente em regiões com histórico de desafios logísticos e financeiros.
Outras disposições do plano abordam a prevenção de nepotismo e situações de conflito de interesse, com protocolos claros para declaração de bens e relações familiares entre servidores. Isso inclui revisões anuais de cargos e contratações para eliminar favoritismos que possam comprometer a imparcialidade na distribuição de recursos. A secretaria planeja integrar essas regras a sistemas de gestão eletrônica, facilitando o monitoramento em tempo real. Tais ações respondem a contextos nacionais de escrutínio sobre a administração pública, posicionando a Bahia como referência em governança sanitária. A implementação gradual dessas diretrizes deve impactar diretamente a eficiência de programas como vacinação em massa e atendimento emergencial, onde a integridade é crucial para o sucesso operacional.
O evento de aprovação coincidiu com a primeira reunião da Comissão de Integridade Pública após a edição da Portaria nº 830, datada de 18 de setembro de 2025. Essa portaria reformulou a composição do colegiado, incorporando profissionais experientes para ampliar sua efetividade. Os novos membros incluem Cícero de Andrade Rocha Filho, que assume como chefe de gabinete e coordenador do grupo; Diego Aires de Souza, diretor da Auditoria do SUS na Bahia; Daniela Sapucaia de Freitas, corregedora da saúde; Taís da Cunha Tupinambá, coordenadora da Ouvidoria do SUS na Bahia; e Samya Kelly Menezes, coordenadora de controle interno. Essa equipe multidisciplinar foi selecionada por sua expertise em áreas complementares, garantindo uma visão holística sobre os riscos e oportunidades de melhoria na gestão da saúde pública estadual.
A secretária da Saúde do Estado da Bahia, Roberta Santana, enfatizou que essas iniciativas marcam um avanço decisivo na promoção de uma administração transparente e ética. Segundo ela, o compromisso vai além dos servidores, atendendo diretamente à população que depende do SUS para cuidados básicos e especializados. A declaração destacou a ligação entre integridade gerencial e resultados em saúde, argumentando que recursos bem aplicados salvam vidas em hospitais e unidades de atenção primária. Essa perspectiva reforça o papel da Bahia na agenda nacional de integridade pública, onde ética e eficiência se entrelaçam para enfrentar demandas crescentes por serviços de qualidade. Com essas estruturas em vigor, a secretaria espera reduzir vulnerabilidades e elevar a accountability em todos os 417 municípios do estado.
A criação do plano e do comitê insere-se em um contexto mais amplo de reformas administrativas no setor de saúde baiano, influenciado por auditorias federais e demandas sociais por maior fiscalização. Historicamente, o SUS na Bahia tem lidado com volumes significativos de recursos, incluindo transferências do Fundo Nacional de Saúde, o que torna imperativa a adoção de salvaguardas robustas. Especialistas em governança pública observam que iniciativas como essa podem melhorar a atratividade de investimentos e parcerias, ao demonstrar compromisso com padrões elevados. No plano de ação, há ênfase em avaliações contínuas de impacto, com relatórios anuais para medir avanços em transparência e redução de irregularidades. Essa metodologia de follow-up assegura que as medidas não fiquem no papel, mas se traduzam em práticas sustentáveis.
Em resumo, o Plano de Integridade Pública e o Comitê de Ética representam pilares para uma gestão de saúde mais resiliente na Bahia. Suas ações abrangem desde capacitações especializadas até ferramentas de acesso à informação, cobrindo o espectro completo da administração pública. A integração desses elementos deve influenciar positivamente a prestação de serviços em áreas críticas como oncologia, cardiologia e saúde materno-infantil. Com a participação ativa dos novos membros da comissão, espera-se uma aceleração na implementação, beneficiando diretamente os usuários do sistema e fortalecendo a credibilidade institucional da Sesab. Essa estratégia posiciona o estado à frente de debates nacionais sobre ética no serviço público, com potencial para servir de modelo para outras unidades da federação.
A aprovação ocorre em momento estratégico para o calendário de saúde pública, alinhando-se a campanhas como o Outubro Rosa, que demandam coordenação eficiente de recursos. A secretária Roberta Santana reiterou que integridade é sinônimo de cuidado, especialmente em contextos de escassez orçamentária. As medidas previstas no plano, incluindo prevenção de nepotismo, serão monitoradas por indicadores quantitativos, como taxa de denúncias resolvidas e tempo médio de resposta a solicitações de informação. Essa abordagem data-driven reforça a expertise da Sesab em gestão, contribuindo para uma cobertura semântica ampla de temas como compliance e transparência no SUS. No longo prazo, tais iniciativas podem elevar a nota de autoridade do estado em rankings de governança sanitária, impactando positivamente a alocação de verbas federais.
Foto: Jamile Amine – Ascom/Sesab
Fonte das informações: Ascom/Sesab
