Um júri popular na Bahia condenou, nesta terça-feira (14), dois réus pela execução da líder quilombola Maria Bernadete Pacífico, conhecida como Mãe Bernadete, em um crime que chocou o país e mobilizou autoridades na defesa de direitos humanos. O veredito, que incluiu sentenças em regime fechado e a manutenção da prisão preventiva, é fruto de um trabalho integrado de investigação e inteligência conduzido pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) do estado.
O inquérito, finalizado em novembro do ano passado pela Polícia Civil, compilou um robusto conjunto de provas técnicas que foram essenciais para a responsabilização dos envolvidos. A conclusão do caso é vista pelo governo baiano como uma reiteração de seu empenho no combate à violência direcionada a defensores de direitos humanos e comunidades tradicionais em todo o território. Arielson da Conceição Santos foi sentenciado a 40 anos, 5 meses e 22 dias de reclusão, acumulando as penas por homicídio qualificado e roubo. Marílio dos Santos, conhecido como “Maquinista”, recebeu uma condenação de 29 anos e 9 meses por homicídio qualificado, mas permanece foragido da justiça.
A Resposta da Justiça e o Compromisso Estadual
Para Felipe Freitas, secretário de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) da Bahia, a decisão judicial representa uma resposta categórica contra a impunidade e reforça os pilares do Estado Democrático de Direito. “A justiça foi alcançada com base em um conjunto probatório consistente, resultado de uma articulação eficiente entre as instituições. É uma declaração inequívoca em defesa da vida e dos direitos humanos”, afirmou Freitas, destacando a importância da colaboração interinstitucional na elucidação do crime. A condenação dos executores de Mãe Bernadete não apenas pune os responsáveis, mas também serve como um marco na proteção de lideranças ameaçadas.
A violência contra defensores de direitos humanos e líderes de comunidades tradicionais, como os quilombolas, é uma realidade persistente no Brasil. A morte de Mãe Bernadete, em agosto de 2023, trouxe à tona a vulnerabilidade dessas populações e a urgência de medidas protetivas eficazes. A condenação, neste contexto, ganha um peso simbólico, sinalizando que crimes contra esses defensores não ficarão impunes, e que o Estado está atento e atuante na garantia da segurança e da justiça para esses grupos.
Atuação Estratégica e Proteção a Defensores
Desde o assassinato da líder quilombola, o Governo da Bahia tem mantido um acompanhamento contínuo do desenrolar do caso. Através do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), a SJDH realiza um monitoramento permanente e articula ações institucionais para assegurar a proteção e o apoio necessários às lideranças que se encontram sob ameaça. Esse programa é fundamental para a segurança de indivíduos que, por sua atuação em defesa de direitos, muitas vezes se tornam alvos de violência.
Em uma cooperação estratégica com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e a organização responsável pela execução do programa, as ações desenvolvidas abrangem uma ampla gama de serviços. Entre eles, destacam-se a assistência direta às famílias das vítimas, o diálogo constante com o sistema de justiça para agilizar processos e garantir o cumprimento da lei, e a implementação de medidas protetivas específicas, cuidadosamente elaboradas a partir de análises de risco detalhadas. O PPDDH também desempenha um papel crucial no fortalecimento da atuação das comunidades tradicionais, ampliando a presença e o suporte do Estado nos territórios onde a vulnerabilidade é mais acentuada.
Reparação, Memória e Legado de Luta
Além das condenações, o governo baiano, por intermédio da SJDH e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), efetivou uma reparação extrajudicial aos herdeiros de Mãe Bernadete. Esse acordo administrativo, considerado inédito, teve como objetivo principal evitar o desgaste de um processo judicial prolongado para a família, ao mesmo tempo em que reafirmou a responsabilidade estatal em oferecer amparo e suporte aos familiares da líder quilombola. A reparação extrajudicial simboliza um reconhecimento formal da falha do Estado em proteger a vida de Mãe Bernadete e um compromisso com a dignidade de seus descendentes.
Como desdobramento dessa política de memória e justiça, está programado para o próximo domingo (19) o “Ato em Memória de Mãe Bernadete”. O evento ocorrerá no Quilombo Pitanga dos Palmares, localizado em Simões Filho, comunidade que Mãe Bernadete liderava com bravura. Essa iniciativa integra as medidas pactuadas no termo de reparação e reforça o compromisso contínuo do Estado com a dignidade, a preservação da história e a valorização das comunidades quilombolas. A memória de Mãe Bernadete se torna um farol para a luta por justiça e direitos para todas as comunidades.
Maria Bernadete Pacífico, líder do Quilombo Pitanga dos Palmares, transcendeu sua condição de vítima para se tornar um símbolo potente da incessante luta por território e direitos. Sua morte trágica impulsionou o fortalecimento e aprimoramento das políticas públicas de proteção no estado da Bahia, gerando um legado de mobilização e conscientização. Com a condenação de seus executores, o Governo da Bahia reafirma seu compromisso inabalável no combate à violência e à impunidade, alinhado à promoção e defesa irrestrita dos direitos humanos. O caso de Mãe Bernadete, assim, torna-se um exemplo da necessidade de vigilância constante e ação efetiva para garantir a segurança e a dignidade de todos os cidadãos, especialmente aqueles que dedicam suas vidas à defesa de causas sociais.
Perguntas Frequentes
Quem foi Mãe Bernadete?
Maria Bernadete Pacífico, conhecida como Mãe Bernadete, foi uma proeminente líder quilombola do Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho, Bahia. Ela era reconhecida por sua intensa atuação na defesa dos direitos territoriais e sociais de sua comunidade e de outras populações tradicionais.
Quais foram as condenações neste caso?
Arielson da Conceição Santos foi condenado a 40 anos, 5 meses e 22 dias de reclusão por homicídio qualificado e roubo. Marílio dos Santos, o “Maquinista”, recebeu uma pena de 29 anos e 9 meses por homicídio qualificado e encontra-se foragido.
O que é o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos?
O Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) é uma iniciativa governamental que visa monitorar, proteger e apoiar indivíduos que atuam na defesa de direitos e que estejam sob ameaça, como líderes comunitários, jornalistas e ambientalistas, por meio de medidas protetivas e assistência.
