O Senado Federal aprovou uma nova legislação que estabelece padrões rigorosos para a produção e comercialização de derivados do cacau no Brasil. A medida, que segue para sanção presidencial, promete impulsionar a cacauicultura baiana, valorizando a produção nacional e elevando a qualidade dos produtos.
A proposta, identificada como Projeto de Lei nº 1.769/2019, foi concebida em colaboração com o Governo do Estado da Bahia, envolvendo um grupo de trabalho que incluiu representantes da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), produtores e diversas entidades do setor. O objetivo central é fortalecer a cadeia produtiva, especialmente a de pequenos agricultores, gerar empregos e renda, e assegurar que os produtos oferecidos aos consumidores brasileiros atendam a critérios de excelência.
A iniciativa também visa incentivar o consumo do cacau cultivado no país. Vivaldo Gois, secretário da Seagri, ressaltou a importância da conquista para os produtores locais. Segundo ele, o setor tem enfrentado desafios como a baixa cotação no mercado internacional e a concorrência de grandes produtores, como a Costa do Marfim. Gois destacou a qualidade superior do cacau baiano, seu rigor fitossanitário e o sistema de cultivo “cabruca”, que contribui para a preservação da Mata Atlântica, características que a nova lei busca valorizar ainda mais.
Padrões de Qualidade e Transparência
A nova legislação define parâmetros técnicos específicos para a fabricação de produtos derivados do cacau. Para o chocolate em pó, por exemplo, o texto estabelece um mínimo de 32% de sólidos totais de cacau. Já para o cacau em pó, a exigência é de 10% de manteiga de cacau em relação à matéria seca, com um limite máximo de 9% de umidade. Achocolatados, coberturas sabor chocolate e itens similares deverão conter, no mínimo, 15% de sólidos de cacau ou 15% de manteiga de cacau em sua composição.
Além das especificações de conteúdo, a lei introduz uma importante medida de transparência para o consumidor. Rótulos, embalagens e materiais publicitários de produtos que contenham cacau, sejam eles nacionais ou importados, deverão informar claramente o percentual total do fruto presente em sua composição. Esta medida capacita o consumidor a fazer escolhas mais informadas, diferenciando produtos de alta qualidade e contribuindo para a valorização do cacau de origem.
Impacto Econômico e Desenvolvimento Regional
O Brasil figura como o sexto maior produtor de cacau globalmente, com a Bahia desempenhando um papel fundamental nesse cenário, responsável por mais de 137 mil toneladas colhidas anualmente. O impacto econômico da cacauicultura é substancial. De acordo com projeções do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o valor bruto da produção do cacau para 2025 está estimado em expressivos R$ 6,5 bilhões.
As perspectivas para o setor na Bahia são promissoras. Para 2026, a previsão é de que o cacau se consolide como um dos principais vetores de crescimento agrícola do estado, com um aumento projetado de 5,3% em relação ao ano anterior. Dados recentes do IBGE indicam que, somente em março deste ano, a produção atingiu 125.360 toneladas, um volume 5,6% superior ao registrado no mesmo período de 2025, evidenciando a crescente vitalidade do setor.
Geograficamente, a produção tradicional de cacau na Bahia concentra-se na região sul, conhecida por seu sistema “cabruca”, onde a cultura é cultivada sob a sombra de árvores nativas, promovendo a biodiversidade da Mata Atlântica. Atualmente, estão em curso discussões para a oficialização da Indicação Geográfica (IG) do cacau Cabruca da região, um selo que atestaria sua origem e qualidade. Paralelamente, o oeste baiano emerge como uma nova fronteira agrícola para o cacau, com ganhos significativos de produtividade impulsionados pela irrigação e pela integração com outras culturas, como soja e algodão.
O Cacau Baiano no Cenário Global
Historicamente, o Brasil já foi um dos maiores produtores de cacau do mundo, especialmente nas décadas de 1970 e 1980. Contudo, desafios como a “vassoura-de-bruxa”, uma doença fúngica que devastou plantações na Bahia nos anos 90, e a competição acirrada com países africanos, como a Costa do Marfim e Gana, redefiniram o panorama da produção nacional. A nova lei surge como um instrumento para reposicionar o cacau brasileiro, não apenas em volume, mas principalmente em valor agregado e qualidade.
O consumo de chocolate, um dos principais derivados do cacau, mantém-se elevado no Brasil. A Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Amendoim e Balas (Abicab) reportou um consumo médio de 3,9 kg por habitante em 2024. Com o estabelecimento de padrões mais rigorosos, espera-se que o mercado interno seja abastecido com produtos de maior qualidade, incentivando ainda mais o consumo e a preferência pelo cacau nacional. A valorização da sustentabilidade e da origem, pilares do cacau baiano, também ressoa com as tendências de consumo globais, que priorizam produtos éticos e ecologicamente responsáveis.
Perguntas Frequentes
O que o Projeto de Lei nº 1.769/2019 estabelece?
A lei define percentuais mínimos de cacau para a produção e comercialização de derivados como chocolate em pó, cacau em pó e achocolatados, além de exigir transparência nos rótulos.
Como a nova lei beneficia os produtores de cacau da Bahia?
A legislação valoriza a produção nacional, especialmente a de pequenos produtores, estimula a geração de renda e emprego na cadeia produtiva e promove a qualidade do cacau baiano, conhecido pelo sistema “cabruca”.
Qual o impacto esperado para o consumidor com essa medida?
Os consumidores terão acesso a produtos de cacau com padrões de qualidade mais elevados e informações claras sobre o percentual do fruto nas embalagens, possibilitando escolhas mais conscientes.
