Bahia agenda 5ª Conferência Estadual de Direitos Humanos para outubro em Salvador

O Governo da Bahia confirmou a realização da 5ª Conferência Estadual de Direitos Humanos para os dias 9 e 10 de outubro de 2025, em Salvador. A convocação foi oficializada pelo decreto estadual nº 23.925, publicado no Diário Oficial do Estado em 18 de agosto, e estabelece o evento como etapa fundamental de discussão sobre políticas públicas voltadas à valorização e à defesa dos direitos humanos no estado.

Com o tema “Por um Sistema Nacional de Direitos Humanos: Consolidar a Democracia, Resistir aos Retrocessos e Avançar na Garantia de Direitos para Todas as Pessoas”, a conferência reunirá representantes de toda a Bahia para debater estratégias que fortaleçam a proteção de grupos vulneráveis e assegurem a efetividade dos direitos previstos na Constituição Federal e em tratados internacionais.

A organização do encontro é conduzida pelo Conselho Estadual de Proteção dos Direitos Humanos (CEPDH), que conta com o apoio institucional da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH). Segundo o cronograma oficial, as etapas preparatórias municipais poderão ocorrer até 12 de setembro. Já as chamadas “conferências livres” — modalidade que permite a participação de coletivos, entidades da sociedade civil e movimentos sociais fora do âmbito municipal — deverão ser realizadas até 30 de setembro.

Todo o material deliberado nesses fóruns preliminares formará a base de propostas que serão consolidada na plenária estadual, que reunirá delegadas e delegados eleitos nos municípios, nos territórios de identidade e nas conferências livres. O objetivo é construir um documento final a ser encaminhado para a 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, agendada para o período de 10 a 12 de dezembro, em Brasília (DF).

De acordo com o CEPDH, a metodologia adotada busca assegurar representatividade ampla e diversidade de vozes. “A conferência é um momento de escuta e de construção coletiva. Precisamos garantir que cada território e cada segmento social tenha espaço para apresentar suas demandas e suas propostas”, frisou a presidência do colegiado em nota oficial.

Seis eixos temáticos vão nortear tanto a conferência estadual quanto a nacional:

1) Enfrentamento das Violações e Retrocessos;
2) Democracia e Participação Popular;
3) Igualdade e Justiça Social;
4) Sustentabilidade e Desenvolvimento Humano;
5) Agenda Internacional de Direitos Humanos;
6) Fortalecimento da Institucionalidade.

Nos debates, as delegações deverão observar esses eixos para estruturar moções, recomendações e planos de ação que incidam sobre políticas públicas estaduais e federais. A expectativa dos organizadores é de que o encontro produza resoluções capazes de orientar o poder público na formulação de programas, leis e mecanismos de monitoramento que assegurem a plena efetivação dos direitos humanos no território baiano.

Durante os dois dias de atividades em Salvador, está prevista uma programação com painéis, grupos de trabalho e plenárias temáticas. Especialistas, autoridades, representantes de movimentos sociais, entidades acadêmicas e conselhos setoriais participarão das discussões, que serão abertas à cobertura de veículos de comunicação e à transmissão em plataformas digitais da SJDH.

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos reforça que a adesão dos municípios é fundamental para o sucesso da conferência. Prefeituras interessadas devem constituir suas comissões organizadoras locais, publicar editais de convocação e encaminhar as atas dos encontros ao CEPDH dentro do prazo estipulado. “Quanto maior o número de municípios envolvidos, mais robusto será o diagnóstico das realidades e dos desafios em cada região”, destacou a pasta.

Além de consolidar um diagnóstico atualizado sobre violações de direitos, a 5ª Conferência Estadual de Direitos Humanos pretende mapear boas práticas que já vêm sendo executadas por prefeituras, organizações não governamentais e coletivos culturais. Segundo a SJDH, essas experiências exitosas podem ser replicadas ou adaptadas em outras localidades, contribuindo para fortalecer a rede de proteção e promover a cidadania.

Outro ponto de atenção será o debate em torno da institucionalização de mecanismos de controle social, como ouvidorias, conselhos paritários e observatórios. Para o CEPDH, a consolidação de órgãos autônomos de monitoramento é essencial para garantir transparência, participação popular e celeridade no enfrentamento de violações.

O tema da sustentabilidade também terá espaço prioritário nas mesas de discussão. O Eixo 4, “Sustentabilidade e Desenvolvimento Humano”, prevê que as políticas de direitos humanos sejam integradas com pautas ambientais, priorizando populações tradicionais e comunidades afetadas por grandes empreendimentos. Questões como acesso à água potável, segurança alimentar e mitigação dos impactos climáticos sobre grupos vulneráveis deverão ser abordadas.

Já o Eixo 5, “Agenda Internacional de Direitos Humanos”, buscará alinhar as propostas estaduais aos compromissos assumidos pelo Brasil em fóruns multilaterais, incluindo a Agenda 2030 da ONU e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O intuito é fortalecer a coerência entre as políticas domésticas e os padrões internacionais de promoção da dignidade humana.

No tocante ao Eixo 6, “Fortalecimento da Institucionalidade”, os participantes analisarão a estruturação de secretarias, conselhos e fundos públicos dedicados ao tema. Entre as prioridades estão a ampliação de orçamento, a formação continuada de servidores e o aprimoramento de indicadores que permitam avaliar o impacto das ações governamentais.

Ao final da conferência, as propostas aprovadas serão sistematizadas em um relatório final que orientará o plano de trabalho do CEPDH para o biênio 2025-2027. O documento também servirá de subsídio para as discussões em nível nacional, onde delegações de todo o país buscarão consenso sobre diretrizes comuns.

Para participar como observador, imprensa ou delegação convidada, os interessados deverão acompanhar as instruções que serão divulgadas em breve no site oficial da SJDH. Informações adicionais podem ser solicitadas diretamente ao CEPDH.

Serviço
O que: 5ª Conferência Estadual de Direitos Humanos
Tema: Por um Sistema Nacional de Direitos Humanos: Consolidar a Democracia, Resistir aos Retrocessos e Avançar na Garantia de Direitos para Todas as Pessoas
Data: 9 e 10 de outubro de 2025
Local: Salvador (BA)
Conferências municipais: até 12 de setembro de 2025
Conferências livres: até 30 de setembro de 2025
Conferência Nacional: 10 a 12 de dezembro de 2025, Brasília (DF)

Com o cronograma oficializado e as diretrizes temáticas definidas, a 5ª Conferência Estadual de Direitos Humanos se consolida como espaço decisivo para o avanço de políticas que buscam garantir justiça social, participação democrática e respeito à dignidade de todas as pessoas que vivem na Bahia.

Com informações de SECOM Bahia