O Governo da Bahia, através da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi), intensifica neste São João 2026 as ações de enfrentamento ao racismo e à intolerância religiosa em Salvador e outros 25 municípios baianos. A iniciativa, parte integrante da campanha “São João não combina com Racismo”, visa garantir direitos sociorraciais, promover conscientização e oferecer acolhimento durante uma das maiores e mais diversas festas populares do Nordeste.
A estratégia estadual busca ampliar a presença do poder público em espaços de grande circulação de pessoas. O objetivo é levar informação, orientação e atendimento direto ao público que participa dos festejos juninos. Segundo a titular da Sepromi, Ângela Guimarães, a celebração da cultura popular é inseparável da garantia de direitos. A meta é assegurar que a alegria do povo baiano seja plena, sem preconceitos e marcada pelo respeito à diversidade e à liberdade de crença.
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Ações Ampliadas e o Papel da Sepromi
A programação detalhada da campanha inclui diversas frentes de atuação para combater a discriminação. Materiais educativos estão sendo distribuídos, promovendo ações de sensibilização em locais estratégicos. Um dos pilares da iniciativa é a atuação do Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa Nelson Mandela. Este centro disponibiliza unidades móveis equipadas para oferecer atendimento especializado em diferentes áreas:
– Apoio psicológico para vítimas de violações.
– Assistência social para orientação e encaminhamento.
– Suporte jurídico para formalização de denúncias e acompanhamento de casos.
A campanha, conforme destaca Ângela Guimarães, transforma os espaços de festa em verdadeiros territórios de acolhimento e valorização da identidade cultural baiana. Ações desse tipo são cruciais em um estado com a rica formação étnica da Bahia, onde a celebração da diversidade deve ser constante. O São João na Bahia, por sua natureza agregadora e de forte apelo cultural, torna-se um palco ideal para reforçar mensagens de inclusão e respeito.
Casa da Igualdade no Pelourinho: Apoio e Empreendedorismo
Um dos pontos de apoio mais importantes para a campanha é a Casa da Igualdade, estrategicamente instalada no Pelourinho, coração do Centro Histórico de Salvador. O espaço, que funciona desde 13 de junho, serve como referência para todas as ações de promoção da igualdade racial e combate à discriminação durante os festejos juninos. Além de ser um local de acolhimento, a Casa da Igualdade integra atividades culturais, esportivas e de empreendedorismo, aproximando os serviços de proteção da população local e dos turistas.
A iniciativa gera impactos positivos também na economia local. Tai Oliver, empreendedora de artigos afro-indígenas, ressaltou a relevância da Casa da Igualdade para o fortalecimento da economia criativa. Ela descreve a proposta como inovadora, permitindo a comercialização de peças artesanais, porcelanas e joias. Durante o período de grande circulação de pessoas no Pelourinho, a Casa não só amplia as oportunidades de negócio, mas também fortalece o contato entre empreendedores e clientes, valorizando a produção local e a identidade cultural.
A presença de campanhas educativas nos festejos juninos é fundamental para fortalecer o respeito à diversidade e ampliar a conscientização sobre direitos. A estudante Iasmin Nascimento enfatiza a importância do envolvimento do Estado nessa conscientização contra o racismo e a intolerância religiosa. Ela observa que essas situações persistem, independentemente da época do ano, e os festejos juninos não são exceção. Para ela, iniciativas que valorizam o respeito às diferentes religiões, culturas e etnias são muito positivas, pois a sociedade brasileira é diversa e precisa aprender a conviver com suas diferenças de forma pacífica e respeitosa.
Denúncias Facilitadas com Atendimento Virtual Zuri
Uma das grandes inovações desta edição da campanha é o reforço do atendimento digital por meio da Zuri, a assistente virtual da Sepromi. Disponível via WhatsApp no número (71) 3117-7448, a ferramenta representa um avanço significativo na acessibilidade dos serviços. A Zuri permite que o cidadão registre denúncias de racismo e intolerância religiosa de maneira rápida e discreta.
Além do registro de denúncias, a assistente virtual oferece orientações importantes sobre como proceder em casos de violação de direitos. Ela também disponibiliza informações detalhadas sobre serviços de apoio, como delegacias especializadas e outros órgãos de proteção. Esta ferramenta digital amplia consideravelmente o alcance da rede de acolhimento e facilita o acesso à informação e aos canais de denúncia, especialmente para pessoas que estão fora dos grandes centros de atendimento ou que preferem a discrição do ambiente virtual. A tecnologia, neste contexto, se torna uma aliada crucial na promoção da igualdade e na defesa dos direitos humanos.
Compreendendo o Racismo e a Intolerância Religiosa na Legislação Brasileira
Para entender a relevância dessas ações governamentais, é fundamental conhecer o contexto legal que rege o combate ao racismo e à intolerância religiosa no Brasil. O racismo, enquanto crime, é inafiançável e imprescritível, conforme estabelecido pela Lei nº 7.716/89, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Historicamente, o Brasil tem uma dívida social e racial profunda, e políticas públicas como a da Sepromi são essenciais para reparar e prevenir novas violações.
A Constituição Federal de 1988 garante a liberdade de crença e culto a todos os cidadãos, tornando a intolerância religiosa uma violação grave dos direitos fundamentais. Crimes de intolerância religiosa são tipificados e passíveis de punição severa, visando proteger a pluralidade de fés que caracteriza a sociedade brasileira. A distinção entre injúria racial e racismo, por exemplo, é crucial: enquanto a injúria racial atinge a honra subjetiva de uma pessoa em função de sua raça, cor, etnia, religião ou origem, o racismo é um crime contra a coletividade, impedindo o acesso ou tratamento igualitário a um grupo, por exemplo. A campanha “São João não combina com Racismo” busca não apenas punir, mas principalmente educar e prevenir, promovendo uma cultura de respeito e valorização das identidades.
Perguntas Frequentes
Qual o objetivo da campanha “São João não combina com Racismo”?
A campanha tem como objetivo principal combater o racismo e a intolerância religiosa durante os festejos juninos na Bahia. Ela busca promover a conscientização, garantir os direitos sociorraciais e oferecer acolhimento às vítimas de discriminação, assegurando que a festa seja um espaço de respeito à diversidade.
Como a Casa da Igualdade contribui para os festejos juninos?
Instalada no Pelourinho, a Casa da Igualdade funciona como um ponto de referência para ações de promoção da igualdade racial e enfrentamento à discriminação. O espaço oferece atividades culturais, esportivas e de empreendedorismo, além de aproximar serviços de proteção à população, fortalecendo a economia criativa local.
De que forma a assistente virtual Zuri auxilia as denúncias?
A Zuri é uma assistente virtual da Sepromi, disponível pelo WhatsApp no número (71) 3117-7448. Ela permite registrar denúncias de racismo e intolerância religiosa, obter orientações sobre como proceder e acessar informações sobre serviços de apoio, como delegacias e órgãos de proteção, de forma facilitada e discreta.
Quais são os direitos sociorraciais abordados pela Sepromi?
Os direitos sociorraciais englobam o direito à não discriminação, à liberdade de crença, à igualdade de oportunidades, e à proteção contra qualquer forma de preconceito baseada em raça, etnia ou religião. A Sepromi atua para garantir esses direitos, oferecendo suporte jurídico, psicológico e social às vítimas e promovendo a conscientização.
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