A Agersa, agência reguladora da Bahia, e o Consórcio Ciapra formalizaram nesta segunda-feira (6), em Salvador, um convênio de regulação. O acordo padroniza a gestão de resíduos sólidos urbanos e limpeza urbana em 15 municípios, aprimorando o saneamento básico estadual. A iniciativa representa um marco na abordagem do governo baiano para a infraestrutura de tratamento de lixo.
A parceria estabelece que a Agersa, Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia, será responsável por fiscalizar e regular os serviços. O convênio foi assinado na Governadoria e contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues. A ação busca promover maior eficiência e transparência em todas as etapas do manejo de resíduos.
Nova Modelagem para o Lixo Urbano
O governador Jerônimo Rodrigues afirmou que a iniciativa abre caminho para uma nova modelagem regulatória na Bahia. Ele destacou o potencial de expansão para outros consórcios e municípios do estado. Segundo Rodrigues, este é um passo fundamental para garantir qualidade na gestão dos resíduos.
“Estamos dando um passo histórico para garantir mais eficiência, transparência e qualidade na gestão dos resíduos sólidos na Bahia”, declarou o governador. Ele pontuou que o modelo fortalece os consórcios públicos, que atuam de forma regionalizada. A medida visa assegurar que a população tenha acesso a serviços mais adequados, com responsabilidade ambiental e social.
O convênio delega à Agersa as competências de regulação e fiscalização de todas as etapas do manejo de resíduos sólidos urbanos. Isso inclui coleta, transporte, transbordo, triagem, tratamento e destinação final do lixo. A abrangência da medida é ampla e fundamental para o ciclo completo do saneamento.
A regulamentação também se estende a diferentes tipos de resíduos, como os domiciliares, públicos urbanos, da construção civil e dos serviços de saúde. Além disso, a coleta seletiva e outras atividades correlatas serão fiscalizadas pela agência. Essa visão integrada é crucial para um sistema de gestão de resíduos mais completo e eficaz.
Abrangência e Impacto Regional
O Ciapra, Consórcio Intermunicipal do Mosaico das Áreas de Proteção Ambiental do Baixo Sul, foi selecionado para ser o projeto piloto desta nova regulação. Ele engloba 15 municípios da região do Baixo Sul baiano. Entre as cidades beneficiadas estão Valença, Camamu, Ituberá e Gandu.
O consórcio já possui experiência na gestão integrada e sustentável de resíduos sólidos. Sua atuação se concentra em políticas públicas ambientais, desenvolvimento rural, inclusão social e geração de empregos. A escolha do Ciapra como pioneiro reflete sua capacidade e estrutura para implementar o novo modelo.
O presidente do Ciapra, Manoel Ribeiro, ressaltou o caráter inovador da parceria. Ele destacou o orgulho do consórcio em ser o primeiro a integrar o novo modelo regulatório. “É um grande avanço dessa iniciativa que fortalece nossa atuação e amplia nossa capacidade de oferecer soluções modernas e sustentáveis para os municípios consorciados”, afirmou Ribeiro.
A regionalização da gestão de resíduos, por meio de consórcios, é um caminho recomendado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Esta abordagem permite otimizar recursos, compartilhar expertise e garantir a escala necessária para investimentos em infraestrutura. O modelo busca superar desafios que municípios isolados enfrentam.
Fortalecimento da Gestão Ambiental
Para o diretor-geral da Agersa, Juvenal Maynart Cunha, a iniciativa representa um avanço institucional significativo para o estado. Ele acredita que o convênio consolida o papel da regulação como ferramenta essencial. A regulação é vista como garantia da qualidade dos serviços prestados.
Maynart Cunha destacou que a medida promove segurança jurídica e estimula investimentos no setor de saneamento. Além disso, o diretor-geral mencionou a organização socioprodutiva de catadores como um benefício direto do acordo. Este aspecto social é fundamental para a sustentabilidade do sistema.
A gestão inadequada de resíduos sólidos é um desafio persistente em muitas cidades brasileiras. Lixões a céu aberto ainda são uma realidade, gerando impactos ambientais e de saúde pública. A regulamentação e fiscalização consistentes são cruciais para a transição para aterros sanitários e sistemas de tratamento adequados.
A Bahia, com esta iniciativa, demonstra um compromisso com a modernização de seu saneamento básico e a proteção ambiental. A expectativa é que a experiência com o Ciapra sirva de modelo e inspire outros consórcios e municípios a aderirem a essa nova estrutura regulatória. O objetivo final é elevar a qualidade de vida da população.
Perguntas Frequentes
O que é o convênio entre Agersa e Ciapra?
É um acordo formal que delega à Agersa a responsabilidade de regular e fiscalizar os serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos e limpeza pública nos municípios membros do Consórcio Ciapra, na Bahia.
Quais municípios serão beneficiados inicialmente?
Quinze municípios do território do Baixo Sul da Bahia serão inicialmente beneficiados. Entre eles, destacam-se Valença, Camamu, Ituberá e Gandu.
Qual o objetivo principal desta nova regulação?
O objetivo principal é garantir mais eficiência, transparência e qualidade na gestão dos resíduos sólidos e limpeza urbana, promover investimentos no setor e fortalecer a responsabilidade ambiental e social na Bahia.
