O Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial (Cedeter) da Bahia publicou, em 31 de março de 2026, uma resolução que estabelece procedimentos para reconfigurar os Territórios de Identidade, buscando aprimorar a política territorial do estado. A medida foi amplamente debatida e pactuada durante o último encontro do conselho, reforçando o compromisso com uma gestão mais eficiente e participativa.
A Resolução nº 01 organiza e padroniza o fluxo para análise de propostas que envolvam alterações na configuração territorial. Isso inclui mudanças de nomenclatura, ajustes de limites entre territórios já existentes, a criação de novas unidades ou a incorporação de municípios a territórios já estabelecidos. A iniciativa visa fortalecer o planejamento de longo prazo e contribuir para uma atuação governamental mais integrada e alinhada às dinâmicas regionais e locais.
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Entenda os Territórios de Identidade da Bahia
Os Territórios de Identidade são uma estratégia de desenvolvimento regional implementada pelo Governo da Bahia, que agrupa municípios com características socioeconômicas, culturais e ambientais semelhantes. O objetivo principal é descentralizar o planejamento e a execução de políticas públicas, promovendo a participação social e a articulação de ações que respeitem as especificidades de cada região. Essas unidades territoriais servem como base para a formulação de planos e projetos que buscam impulsionar o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população.
A reconfiguração desses territórios não é meramente uma alteração geográfica; ela impacta diretamente a formulação de políticas públicas, a alocação de recursos e a própria identidade das comunidades envolvidas. Por isso, a padronização dos procedimentos é fundamental para garantir transparência e legitimidade em qualquer processo de mudança.
Processo Detalhado para Reconfiguração
A nova norma amplia a participação institucional no processo de proposição de mudanças. Diferentes atores podem apresentar pleitos, como o próprio Cedeter, prefeituras, câmaras municipais, consórcios públicos, órgãos estaduais, os colegiados territoriais (Codeter) e organizações da sociedade civil. Essa abertura fortalece a democracia participativa e assegura que as demandas locais sejam consideradas.
Para que uma proposta seja formalizada, é exigida uma justificativa técnica detalhada, que deve ser encaminhada dentro dos prazos definidos. Essa exigência está em consonância com o ciclo do Plano Plurianual (PPA), garantindo que as modificações territoriais estejam alinhadas com as diretrizes e metas de desenvolvimento de médio e longo prazo estabelecidas pelo estado.
Um ponto de destaque da resolução é a obrigatoriedade de análise técnica aprofundada e de debate ampliado nos territórios envolvidos. Essa etapa é crucial para assegurar que as decisões considerem múltiplos aspectos, incluindo fatores socioeconômicos, ambientais e as especificidades culturais e produtivas locais. O diálogo com as políticas nacionais de desenvolvimento territorial também é um requisito, visando uma articulação mais ampla e estratégica.
Impacto na Governança e Planejamento Estadual
Para Thiago Xavier, coordenador executivo de Planejamento Territorial e Articulação para Consórcios Públicos da Secretaria de Planejamento (Seplan), a resolução representa um avanço significativo na qualificação da governança territorial na Bahia. “Essa regulamentação consolida um processo mais transparente, participativo e tecnicamente orientado para a reconfiguração dos territórios”, destacou Xavier. Ele também ressaltou que a agenda foi amplamente debatida no âmbito do Cedeter, o que confere maior legitimidade à medida.
A política territorial é vista como uma diretriz estruturante do planejamento estadual, e a nova regulamentação reforça seu papel central. Com ela, o Governo da Bahia busca garantir maior coerência entre as identidades territoriais e as estratégias de desenvolvimento sustentável do estado. A integração entre planejamento, participação social e desenvolvimento regional é o cerne dessa iniciativa, promovendo uma gestão pública mais eficaz e alinhada com as necessidades da população baiana.
A padronização dos procedimentos e a ampliação da participação institucional são passos importantes para garantir que as reconfigurações dos Territórios de Identidade sejam processos bem fundamentados e que contribuam para o desenvolvimento equilibrado de todas as regiões da Bahia.
Perguntas Frequentes
O que são os Territórios de Identidade da Bahia?
São agrupamentos de municípios com características socioeconômicas, culturais e ambientais semelhantes, criados para descentralizar o planejamento e a execução de políticas públicas no estado, promovendo o desenvolvimento regional.
Quem pode propor mudanças nos Territórios de Identidade?
Diversos atores podem apresentar propostas, incluindo o Cedeter, prefeituras, câmaras municipais, consórcios públicos, órgãos estaduais, colegiados territoriais (Codeter) e organizações da sociedade civil.
Qual o principal objetivo da nova resolução do Cedeter?
O principal objetivo é organizar e padronizar os procedimentos para a reconfiguração das dimensões espaciais dos Territórios de Identidade da Bahia, garantindo um processo mais transparente, participativo e tecnicamente orientado, alinhado ao planejamento estadual.
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Bruno Sampaio
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