O município de Domingos Mourão, no Piauí, com cerca de 4.200 habitantes, emerge como um exemplo de sucesso na educação básica brasileira. Sua assessora jurídica, Bruna Ohana, compartilhou as conquistas da cidade em um painel sobre Compras Públicas de Inovação, no Festival de Inovação de Ilhéus 2026, na Bahia, na sexta-feira (16).
A experiência de Domingos Mourão demonstra como a gestão pública pode transformar desafios em oportunidades por meio de abordagens inovadoras. A pequena cidade enfrentava uma significativa deficiência nos processos de leitura entre seus alunos. Para reverter esse cenário, o município buscou soluções criativas e amparadas pela legislação.
A escolha foi por uma nova modalidade de contratação de soluções. Essa abordagem está prevista no Marco Legal das Startups, instituído em 2021. A lei permitiu ao município explorar ferramentas e metodologias que vão além dos processos licitatórios tradicionais.
Transformando o Futuro da Educação com Inovação
A assessora jurídica Bruna Ohana enfatizou que as compras públicas inovadoras transcendem os aspectos meramente jurídicos e processuais. “É sobre a transformação da vida daquele aluno que, muitas vezes, teve a primeira experiência com um tablet e com soluções educativas gamificadas para gerar conhecimento dentro da escola”, declarou. Ela destacou como essas iniciativas desenvolvem diversas habilidades e abrem novas oportunidades para os estudantes.
A aplicação de tecnologias e a gamificação no ambiente escolar têm um impacto direto no engajamento dos jovens. Os alunos de Domingos Mourão passaram a utilizar as soluções inovadoras contratadas para organizar competições saudáveis entre si. Esse estímulo à participação ativa resultou em um maior interesse em eventos de robótica e desenvolvimento de aplicativos.
O sucesso dessas ações coordenadas localmente é mensurável. O município alcançou a nota 8.4 no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), medido pelo INEP. Além disso, a cidade recebeu o selo ouro em alfabetização pelo MEC, um reconhecimento importante pelos avanços na formação inicial dos estudantes.
Entendendo o Marco Legal das Startups e as Compras Públicas de Inovação
O Marco Legal das Startups, formalizado pela Lei Complementar nº 182/2021, representa um divisor de águas na relação entre o setor público e empresas inovadoras. Ele estabelece um ambiente jurídico mais favorável para o desenvolvimento de startups e a inovação no Brasil. Entre suas principais inovações, destaca-se a regulamentação das Compras Públicas de Inovação (CPI).
As CPI são modalidades de contratação que permitem à administração pública adquirir produtos, serviços ou soluções inovadoras para resolver problemas específicos que não podem ser atendidos por soluções de mercado já existentes. Diferente das licitações tradicionais, que buscam o menor preço ou a melhor técnica para um item predefinido, as CPI focam no resultado e na solução de um problema.
Essa abordagem flexível incentiva o desenvolvimento tecnológico e a criatividade. O setor público, ao se tornar um demandante de inovação, impulsiona o ecossistema de startups e a economia. Para os municípios, representa a chance de modernizar seus serviços e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos de forma eficiente.
Os benefícios das Compras Públicas de Inovação para a gestão municipal são múltiplos:
– Resolução de problemas complexos com soluções inéditas.
– Estímulo à pesquisa, desenvolvimento e inovação no país.
– Melhoria da eficiência e qualidade dos serviços públicos.
– Fomento ao ecossistema de startups e à economia local.
– Redução de custos a longo prazo por meio de soluções mais eficazes.
Outra modalidade importante é o Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI), que foi abordado no Festival pela advogada Eliza Bastos. A assessora jurídica da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo compartilhou a experiência paulista com o CPSI, que se configura como uma licitação especial para projetos de pesquisa e desenvolvimento. Ele permite que a administração contrate uma solução ainda em fase de prototipagem ou desenvolvimento, assumindo um certo risco em troca de potencial inovador.
O Papel da Gestão Pública na Promoção da Inovação
A gerente do Sebrae em Ilhéus, Claudiana Figueiredo, mediou o painel de Bruna Ohana e reforçou a importância da superação da burocracia. Para ela, integrar boas práticas e um forte compromisso da gestão pública são elementos essenciais para uma inovação verdadeiramente transformadora nos municípios.
A fala de Figueiredo ressalta a necessidade de um movimento coordenado: “Esse momento que a gente vai começar a ouvir a partir de agora pode ser um grande movimento que viveremos para a transformação das políticas públicas Bahia a dentro e Brasil a fora”, convocou, indicando o potencial multiplicador das experiências apresentadas. A inovação na gestão pública não é apenas sobre tecnologia, mas sobre mentalidade e processos que visam a eficiência e o bem-estar social.
A programação da Trilha Inovação na Gestão Pública do Festival 2026 também explorou outros temas cruciais. Um dos painéis, por exemplo, discutiu os impactos da Reforma Tributária na gestão municipal. O advogado Harrison Leite ofereceu uma análise profunda dos desafios e oportunidades que a reforma trará para os municípios, com especial atenção às empresas de tecnologia.
Festival de Inovação de Ilhéus: Ecossistema de Conexão e Desenvolvimento
Realizado na Academia de Letras de Ilhéus na sexta-feira, 17 de julho, o festival reuniu um público diversificado. Prefeitos e prefeitas, representantes de secretarias municipais, procuradorias, agentes de desenvolvimento, empreendedores e instituições parceiras marcaram presença. Municípios como Ilhéus, Itabuna, Itajuípe, Itacaré, Uruçuca, Una, Almadina, Buerarema, Camacan, Jussari, Itapitanga, Ubaitaba e Vitória da Conquista foram representados, além de consórcios públicos e a Academia Jurídica do Sul da Bahia.
O Festival de Inovação de Ilhéus 2026 se consolida como um ambiente fundamental para a conexão entre ciência, tecnologia, empreendedorismo e criatividade no Sul da Bahia. Sua missão é promover a troca de conhecimentos, estimular novas parcerias e apresentar soluções inovadoras para os desafios econômicos e sociais contemporâneos da região
